Estudo nas mãos do governo mostra que, a cada ano, quase 20 mil empresas
podem estar sendo criadas apenas para se beneficiar das alíquotas mais baixas
Principal
responsável pelos gastos tributários do governo federal, o Simples está entre
os programas que vão passar por um pente-fino da equipe econômica. Um estudo
que está nas mãos de técnicos do governo mostra que, a cada ano, quase 20 mil
empresas podem estar sendo criadas apenas para se beneficiar das alíquotas mais
baixas que são cobradas no regime.
O trabalho,
feito por técnicos do Ipea, analisou os períodos de 2006 a 2010 e de 2011
a 2018. E afirma: "um montante de 12 a 18 mil firmas podem estar sendo criadas
anualmente apenas para burlar o sistema".
Isso representa entre 3,6% e 5,2% das novas firmas
criadas no país a cada ano.
Mesmo com as
contas no vermelho, o governo abre mão de mais de R$ 300 bilhões em tributos
arrecadados para incentivar diferentes setores da economia anualmente. O
Simples fica com a maior parte, quase R$ 90 bilhões. O objetivo é dar um
tratamento diferenciado a pequenas e médias empresas que precisam de ajuda para
não se afogar na burocracia e nos custos que o sistema tributário brasileiro
impõe.
No entanto,
existem limites de faturamento para as empresas poderem se enquadrar no regime.
E quando o valor supera o limite anual definido no Simples, a firma perde o
benefício. É aí que entra uma prática chamada de fracionamento
artificial: o dono de uma companhia cria uma nova empresa no mesmo ramo de
atuação e as duas dividem o faturamento. Isso evita que elas superem os limites
do regime e continuem sendo beneficiadas.
O trabalho
dos técnicos, no entanto, terá que ser minucioso. Eles reconhecem que a
comprovação de um fracionamento artificial é difícil e que o Simples é
importante porque abre caminho para a formalização. É graças a ele que
milhares de empresários conseguem atuar no país.
Fonte: Época
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