A Secretaria da Fazenda lançou edital para convidar supermercados e shoppings do Rio Grande do Sul a manifestar interesse em participar do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha (NFG), através de promoção de sorteio de prêmios. O intuito é que as empresas possam realizar sorteios utilizando a plataforma digital do NFG já existente.

O regulamento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). As empresas têm até 120 dias para demonstrar interesse e entregar a documentação necessária.

Entre as condições para participar, precisam ser empresas com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões e que emitam Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe).

Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o objetivo é estimular a emissão de notas no varejo e também um crescimento cada vez maior do programa Nota Fiscal Gaúcha, que visa a cidadania e a responsabilidade social.

"Os prêmios que venham a ser sorteados serão oferecidos pelas empresas interessadas, não havendo ligação com os prêmios mensais ao cidadão e recursos a entidades sociais disponibilizados pelo Estado", explica.

Com a utilização da plataforma totalmente eletrônica já existente, as empresas poderão se beneficiar dessa ferramenta para o sorteio, sem a necessidade de papel e troca de notas por cupons.

Os pedidos para utilizar o sistema digital serão analisados pela Subsecretaria da Receita Estadual, que avaliará se as empresas cumprem os pré-requisitos exigidos no edital.

O programa Nota Fiscal Gaúcha

Com mais de 1,7 milhão de pessoas cadastradas, o NFG gera pontos que são acumulados sempre que o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF no documento fiscal.

O pedido deve ser feito no momento da compra em todos os estabelecimentos varejistas. Além de ofertar prêmios em dinheiro a cada mês, o programa distribui recursos para as entidades que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social e proteção animal.

Outra vantagem de participar do NFG são os descontos no IPVA. Os motoristas que garantiram o desconto máximo no imposto este ano juntaram 100 documentos fiscais em seu CPF. O abatimento variou entre 1% e 5% sobre o valor do tributo.

Para o tributo que vence no próximo ano, é estipulado o número de 150 notas fiscais para cada CPF, a fim de obter o benefício. Para se cadastrar, basta acessar o site do NFG.

Fonte: Sefaz/RS

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