Em vigor
desde o final de 2017, a Reforma Trabalhista trouxe mudanças significativas em
diversos aspectos da relação empregador-colaborador. Algumas dessas alterações
foram rapidamente incorporadas às dinâmicas do mercado, como as jornadas
intermitentes e a regulamentação do trabalho em home office. Outras, no
entanto, seguem pouco conhecidas, apesar de seus consideráveis benefícios.
Uma delas
foi a criação do preposto profissional. Trata-se da figura que representará o
empregador nas audiências trabalhistas. Alguém com domínio dos fatos e das
rotinas do negócio, sabendo responder aos questionamentos do magistrado. Antes
da reforma, o preposto deveria ser funcionário da companhia, obrigação
suprimida pela nova legislação.
A medida
significou um importante avanço para as empresas, que desde então não precisam
estar presentes no momento da audiência, nem deslocar um funcionário para isso.
Muitas vezes, esses representantes ocupavam cargos de chefia, ficando por um
longo tempo dedicados exclusivamente a essa atividade e nem sempre sendo
ouvidos pelos juízes. Há, também, redução de custos para a companhia, que evita
o deslocamento de seu empregado, muitas vezes acarretando dispêndios em viagens
para outras cidades ou estados, hospedagem e alimentação. Agora, a organização
pode terceirizar essa atividade, recorrendo a um profissional autônomo,
dedicado à atuação como preposto em audiências.
Existem,
inclusive, empresas responsáveis pela contratação de prepostos para a parte
reclamada. Essas organizações disponibilizam profissionais qualificados e
treinados para esse tipo de situação, que recebem todas as instruções sobre a
ação em discussão - deixando-os, muitas vezes, mais preparados que os prepostos
funcionários das próprias empresas.
Se
localizada no Rio Grande do Sul, por exemplo, a companhia pode contar com
prepostos em São Paulo, Bahia ou qualquer outro estado. Por aplicativos, é
também possível acompanhar o representante em tempo real e receber informações,
tais como atas de julgamento, de forma muito mais ágil.
Trata-se de
um serviço eficiente e seguro para as empresas, que têm menos custos e mais
rapidez na solução de causas. E, também, de um mercado promissor para muitos
profissionais autônomos, que contam com novas oportunidades. Uma inovação que,
quanto antes for incorporada ao dia a dia das relações de trabalho, mais
benefícios e agilidade trará a toda a sociedade.
Por Klaus Riffel
Advogado e CEO da DOC9 - Gestão de Dados
Empresariais
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