Objetivo é
regularizar débitos existentes e retirar contribuintes do SPC
A
Prefeitura Municipal de Porto Alegre inicia operação para regularizar
pendências financeiras dos contribuintes, avaliadas em R$ 33,6 milhões. A
Receita Municipal, órgão da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), está
encaminhando propostas de regularização de dívidas para 42 mil devedores de tributos
municipais de Porto Alegre. Estão acionados os devedores de Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) e inadimplentes de Imposto Sobre Serviços (ISS), taxa
de alvará e multas diversas.
De
acordo com o diretor da Divisão de Arrecadação e Cobrança da Receita Municipal
da SMF, Rodrigo Fantinel, "o processo está sendo bastante desburocratizado
para que os contribuintes não encontrem dificuldades na regularização de suas
pendências."
O objetivo da Receita Municipal é regularizar os débitos existentes e retirar
os contribuintes do SPC e do protesto extrajudicial. A adesão à proposta é
realizada pelo pagamento da guia encaminhada. Assim que constatado o pagamento,
a exclusão será automática.
Caso o devedor necessite de um prazo maior do que o ofertado para quitar a
pendência, basta contatar a Receita através do WhatsApp (51) 99348-9424 ou
presencialmente na área de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, que
atende das 9h às 16h, na travessa Mário Cinco Paus, s/nº.
Fonte: Prefeitura
Municipal de Porto Alegre (RS) com adaptação da M&M Assessoria
Contábil
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