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Tributação na Pessoa Física de Bens Imóveis em Usufruto aos filhos


Publicada em 01/12/2019 às 10:00h 


-Se o usufruto constar de escritura pública averbada no registro de imóveis, os rendimentos do aluguel são tributáveis em nome do filho.

-Se não houver escritura averbada, será considerado doação. Os rendimentos do aluguel são tributáveis em nome do pai. Para o filho, os rendimentos são não tributáveis, como doação em espécie.


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