O meio
ambiente é protegido pela Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. Considera-se
como crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que
compõem o ambiente. Confira quais são os tipos de crimes ambientais
classificados e veja também como fazer uma denúncia.
Tipos
de crimes ambientais
Saiba agora quais são os tipos de crimes ambientais e o que
eles significam.
Crimes
contra a fauna
Agressões aos habitats dos animais, bem como agressões a animais
silvestres, nativos ou em rota migratória - pesca, transporte e comercialização
ilegal.
Crimes
contra a flora
Causar dano ou destruição à vegetação, provocar incêndio em mata
ou florestas, comercializar ou soltar balões, corte, extração, exposição para
fins comerciais da madeira, carvão, lenha e demais produtos de origem vegetal
sem a devida autorização.
Poluição
e outros crimes ambientais
Poluição que provoque danos à saúde humana, morte de animais e
destruição da flora. Também é considerado crime as atividades humanas que
produzem poluição acima dos limites estabelecidos por lei.
Crimes
contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural
Deteriorar, destruir, alterar, pichar ou grafitar locais
protegidos por lei ou danificar estruturas protegidas por seu valor cultural,
religioso, etc. também é considerado crime. Além disso, construção em áreas de
preservação é considerada crime também.
Crimes
contra a administração ambiental
Os crimes incluem quaisquer ações ou omissões que violem regras
jurídicas de proteção, recuperação e uso do meio ambiente.
Como
fazer um denúncia para crimes contra a natureza
Esses tipos de crimes ambientais podem ser denunciados por
qualquer cidadão por meio do serviço de linha verde do Ibama.
A denúncia é investigada e em caso de confirmação, é encaminhada
ao Ministério Público para que as providências administrativas e criminais
cabíveis sejam tomadas.
As penas são aplicadas conforme a gravidade da infração prevista
pela Lei de Crimes Ambientais, e, quanto mais reprovável for a conduta, mais
severa será a punição.
Fonte:
e-Diário Oficial - Portal de Envio de Matérias
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