O
benefício do seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado,
por período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, de forma contínua ou
alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu
origem à última habilitação, cuja duração será definida pelo Conselho
Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
Para
encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisava agendar o
comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e
entregar a documentação. O atendimento levava aproximadamente 15 minutos.
Apenas depois de comparecer ao Sine, começava a contar o prazo de 30 dias para
recebimento do benefício.
Com
a possibilidade de fazer o pedido on line, assim que receber a documentação
para encaminhar o Seguro-Desemprego, o trabalhador pode fazer o pedido
imediatamente pela internet, por onde ele já irá preencher o formulário que
antes era respondido no Sine. O prazo de 30 dias para receber o benefício
começará a contar a partir deste momento.
O
trabalhador ainda precisará comparecer a uma agência do Sine pessoalmente
(procedimento necessário para evitar fraudes). Mas o atendimento deve ser mais
rápido já que a parte mais demorada dos atendimentos presenciais é o
preenchimento cadastral que já terá sido feito pelo computador.
Como Funciona o
Pedido na Prática
O
encaminhamento do Seguro-Desemprego será feito pelo site Emprega Brasil.
Para
ter acesso aos serviços do Emprega Brasil, a primeira coisa que o trabalhador
precisa fazer (se ainda não o fez) é se cadastrar no site.
Será
necessário informar os seguintes dados pessoais:
·
CPF;
·
Nome;
·
Data
de nascimento;
·
Nome
da mãe;
·
Estado
de nascimento (se for nascido no exterior, a opção será "Não sou brasileiro").
Nota:
Essas informações serão validadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais
(Cnis).
Caso
estejam corretas, o trabalhador será direcionado a responder um questionário
com cinco perguntas sobre seu histórico laboral. Por isso, é importante ter em
mãos a Carteira de Trabalho física. É preciso acertar pelo menos quatro das
cinco perguntas.
Em
seguida, o trabalhador receberá uma senha provisória que deverá ser trocada no
primeiro acesso.
Caso
o usuário não consiga acertar as respostas, terá de aguardar 24 horas para uma
nova tentativa ou entrar em contato com a central 135 do INSS para auxílio.
Ao
finalizar o cadastro, o trabalhador terá acesso aos serviços do Emprega Brasil.
Uma das opções será "Solicitar Seguro-Desemprego".
Será
necessário preencher um cadastro com informações pessoais e profissionais, o
mesmo que era preenchido anteriormente nos postos do Sine.
O
cadastro está dividido em oito páginas com informações pessoais, profissionais,
acadêmicas, vagas de emprego e cursos de qualificação disponíveis.
Ao
finalizar o preenchimento de cada página, o próprio programa direciona o
trabalhador automaticamente para a página seguinte.
Uma
das páginas permite ao trabalhador colocar informações sobre sua qualificação
acadêmica e profissional, dados importantes para que o programa busque vagas de
emprego disponíveis na área do trabalhador.
As
vagas de emprego são relacionadas automaticamente pelo programa. O agendamento
para as vagas de emprego é muito simples e intuitivo. O trabalhador tem
ainda a opção de se inscrever em cursos de qualificação.
Ao
final, basta confirmar o interesse em solicitar o benefício do
Seguro-Desemprego.
Aí,
é só agendar o atendimento presencial para confirmar o cadastro e
aguardar a liberação das parcelas, o que deve ocorrer 30 dias após o
preenchimento do documento pela internet.
Se
a data para o atendimento presencial ultrapassar o prazo de 30 dias, a emissão
da parcela ocorrerá na semana seguinte ao atendimento. O passo a passo
explicativo de como solicitar o benefício Seguro-desemprego pela internet está
disponível clicando aqui.
Fonte: Emprega
Brasil - Ministério do Trabalho - 12/12/2019 - Adaptado pelo Guia Trabalhista.
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