Está disponível no site da Receita Federal do Brasil (RFB) um novo serviço público que permite consultar certidões de regularidade fiscal emitidas para Pessoa Física, Jurídica e Imóvel Rural. A pesquisa poderá ser feita por período de validade ou por período de emissão da certidão.

Este serviço permite, por exemplo, que qualquer interessado, inclusive órgãos de controle, saibam se determinada Pessoa Jurídica, Pessoa Física ou Imóvel Rural possuía certidão em determinada data (pesquisa por data de validade). Também é possível confirmar a autenticidade de certidão apresentada (pesquisa por data de emissão) e emitir segunda via de uma certidão com validade expirada (pesquisa por data de validade ou data de emissão).

Na consulta são recuperadas as certidões negativas e positivas com efeitos de negativa emitidas a partir de 3/11/2014 para Pessoa Jurídica e Pessoa Física. Para Imóvel Rural, as certidões emitidas a partir de 22/1/2018 (certidões positivas ou anuladas pelo motivo "certidão não entregue ao contribuinte" não são recuperadas).

Fonte: Receita Federal do Brasil

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