Pelo menos 25% da receita do IPTU vai para educação e 15% é aplicada em
saúde
A prefeitura de Porto Alegre comunica que o pagamento antecipado do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá um desconto de 10%. O
benefício será concedido a quem fizer a quitação do tributo até o próximo dia 3
de janeiro, em cota única.
Para o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, é a
oportunidade para o contribuinte aproveitar o desconto atrativo. "Os recursos
permitirão que o caixa municipal possa fazer frente às despesas e a prefeitura
possa honrar os compromissos com a prestação de serviços à cidade", diz
Busatto.
O calendário do IPTU 2020 inclui ainda a opção de parcelamento em dez
vezes, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 9 de março. As guias
de pagamento poderão ser acessadas no site da Prefeitura -
simultaneamente à entrega das correspondências pelos Correios, que ocorrerá a
partir da semana que vem, em data a ser divulgada pela Secretaria da Fazenda.
Educação e Saúde
Da receita gerada pelo IPTU, pelo menos 25% são destinados à educação e 15%
aplicados em saúde, conforme prevê a Constituição Federal. O percentual
restante compõe a receita do município para custear, com recursos próprios,
serviços e projetos em áreas como habitação, assistência social, saúde,
educação, saneamento e cultura.
Acesso
da guia no Site
A ferramenta desenvolvida pela Secretaria da Fazenda e pela Procempa
disponibilizará os seguintes serviços: Geração da guia do IPTU; Entenda o
Cálculo, para que o cidadão verifique o cálculo detalhado para se chegar ao
valor do seu IPTU; Saiba mais, com perguntas e respostas para dúvidas
frequentes; IPTU nos Bairros, que traz uma tabela com a arrecadação e
inadimplência por bairro. O site entrará no ar a partir da semana que vem, e
será apresentado pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Rede bancária
O pagamento deve ser feito até 3 de janeiro de 2020, na rede bancária
conveniada com a Prefeitura (Caixa Econômica Federal, Banrisul, Banco do
Brasil, Bradesco, Itaú, Citibank, Santander, Sicredi e Banco Original).
Atualização
da planta
Sancionada em 10 de setembro de 2019, a lei 859/19 atualizou a planta genérica
de valores imobiliários do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Porto
Alegre após 29 anos. "Após quase três décadas, o IPTU será calculado de acordo
com o valor real que o imóvel alcançaria em uma transação de compra e venda à
vista. Metade dos imóveis terão o imposto reduzido ou ficarão isentos. Temos,
agora, um IPTU mais justo", destaca o secretário.
Cerca de 238 mil imóveis da Capital (31% das propriedades imobiliárias), entre
o total de 767 mil, pagarão menos IPTU. Já 146 mil ficarão isentos do
pagamento. Desta forma, o total de imóveis que pagarão menos IPTU ou deixarão
de pagar é de 384 mil (50,2%).
O projeto de lei de origem do Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal em
30 de abril de 2019, por 22 votos favoráveis e 14 contrários.
Os imóveis que estão com valores defasados e terão reajustes pagarão de forma
gradativa. Nesse primeiro ano, eventuais aumentos no IPTU serão limitados a
30%. Depois disso os reajustes ficarão limitados a 20% anuais por cinco anos.
Em média, as propriedades imobiliárias de Porto Alegre estão avaliadas em
apenas 31% dos valores de mercado. Agora, o índice chegará a 68%, e os imóveis
que forem avaliados em até R$ 60 mil terão isenção de imposto.
O novo IPTU aprovado pela Câmara poderá arrecadar até R$ 65 milhões a mais em
2020. A partir de 2026, quando a atualização da planta de valores dos
imóveis for cobrada na íntegra, o acréscimo anual deverá chegar a R$ 230
milhões.
A atualização do IPTU é mais uma reforma estrutural visando o futuro da cidade,
envolvendo a justiça no tributo.
Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
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