O pente-fino nos
benefícios com indícios de fraude e irregularidades feito pelo INSS em 2019 já
cessou ou suspendeu, até agora, 261 mil benefícios em todo país. A economia
mensal estimada com a cessação desses benefícios é de R$ 336 milhões e, em um
ano, chegará a R$ 4,3 bilhões.
Apesar de os
cancelamentos ocorrerem nas várias espécies de benefícios, os motivos de
pagamento irregular mais comuns decorrem de recebimento indevido de benefício
assistencial (BPC) por servidores públicos estaduais e municipais, bem como
benefícios pagos a pessoas falecidas e pagamento de benefícios assistenciais
pagos a pessoas cuja renda familiar supera o limite legal.
Merece destaque na
atuação antifraude do INSS a identificação do recebimento ilegal de BPC por
parte de servidores públicos estaduais e municipais. Esses servidores públicos
fizeram uso de documentos e declarações falsas para receberem o benefício de prestação continuada (BPC) - destinado
apenas a idosos e a pessoas com deficiência de baixa renda -, em que a renda do
grupo familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo por
pessoa, ou seja, R$ 249,50 mensais.
Essa modalidade de
fraude (recebimento indevido de benefícios assistenciais por servidores
públicos) é a que mais se destacou nos levantamentos feitos com o cruzamento
das bases de dados do INSS com estados e municípios, onde em 92,5% dos
benefícios com suspeita de fraude analisados houve a constatação efetiva da
fraude.
Cerca de 4.700
servidores estaduais e municipais foram identificados, até agora, praticando
essa fraude. A identificação dessas fraudes decorreu do cruzamento de
informações do INSS com a base de apenas 6 estados e DF. O INSS já iniciou a
realização de cruzamentos com todos os demais estados.
Casos Reais de Servidores
Públicos Com Altos Salários Recebendo BPC
1. No
pente-fino, o INSS descobriu, por exemplo, o caso de uma pensionista do estado
do Rio de Janeiro, com renda mensal de R$ 15,8 mil, que, conforme as apurações,
recebia desde 2012, o BPC utilizando declarações falsas que omitiam sua renda.
Essa fraude causou um prejuízo ao INSS na ordem de R$ 86 mil.
2. Também
no Rio de Janeiro, foi identificado o caso de um servidor estadual, com renda
mensal de R$ 14 mil, que também recebia, desde 1999, o benefício assistencial.
3. Em
Recife, o pente-fino descobriu diversos pensionistas do Governo do Estado de
Pernambuco que recebiam, de forma indevida, o benefício de prestação
continuada (BPC).
4. No
caso mais antigo de fraude encontrado, a pensionista recebia o benefício
irregularmente desde 1998, gerando um prejuízo de R$ 193 mil.
5. Mais
um exemplo encontrado é o de uma outra pensionista com renda mensal de 8,5 mil
que recebia, desde 2012, o referido benefício, no valor mensal de R$ 998,00.
Na Baixada Fluminense,
no Rio de Janeiro, o INSS cessou o benefício de uma mulher que acumulava
indevidamente, desde 1999, duas pensões por morte de companheiros falecidos, recebendo R$ 46 mil de forma indevida no
período.
Em 2019, do total dos
benefícios cancelados e suspensos pelo pente-fino, 59% eram recebidos
irregularmente pelos representantes legais de beneficiário falecido, o chamado pagamento pós-óbito. Em todos os casos,
pessoas próximas do falecido continuavam a sacar
a aposentadoria de forma irregular.
Além dos casos acima, é
possível ainda citar, como causa de pagamentos irregulares: a realização de
prova de vida fraudulenta feita junto a instituições financeiras e a sonegação
de informações dos familiares e pessoas próximas sobre a morte do titular.
De acordo com o
presidente do INSS, Renato Vieira, o órgão continuará atuando de forma
preventiva e eficaz para identificar fraudes e irregularidades nas concessões,
ação que faz parte da Estratégia Nacional Anti-fraude Previdenciária.
Diminuição de pagamentos
pós-óbito
Outra causa de
pagamentos irregulares identificada pelo INSS decorre de falhas e atraso na
comunicação dos óbitos pelos cartórios ao INSS. Isso porque, após a morte de um
beneficiário, os cartórios demoravam até 40 dias para notificar o INSS sobre um
óbito registrado. Agora, após a conversão da medida provisória antifraude (MP
871/2019), a notificação deve acontecer em até um dia útil.
Poucos meses após a
edição da referida lei, já se identificou relevante queda no prazo médio de comunicação
dos cartórios ao INSS: em outubro/2019, o prazo médio de comunicação dos óbitos
foi de apenas 1 dia.
Essa medida gera uma
economia anual de aproximadamente R$ 1.3 bi.
Novas implementações no
combate à fraude
Além do Programa
Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Fraudes e Irregularidades,
com pagamento de bônus aos servidores, o INSS trabalha para reforçar as medidas
de combate às fraudes nos benefícios previdenciários.
Pela primeira vez, desde
1º de outubro, o INSS conta com uma equipe especializada e de alta performance,
que trabalha somente com apurações nos benefícios pagos de forma irregular.
Essa equipe, formada por
100 servidores de diversos estados, exerce a atividade em regime de
exclusividade na modalidade teletrabalho, condicionada a metas de produtividade
individual.
A especialização da
equipe permite, ainda, a correta apuração do montante de fraudes, bem como
contribui para um melhor fluxo de cobrança dos valores pagos indevidamente.
Parcerias
Outras medidas de
combate às fraudes podem ser citadas: já está em fase de execução o Acordo de
Cooperação Técnica (ACT) com o Detran Rio e o INSS.
O acordo assinado em
julho desse ano permite que servidores do INSS tenham acesso ao banco de dados
de identificação civil do Detran/RJ de modo a comprovar a autenticidade da
documentação apresentada pelo requerente do benefício.
Inicialmente, o projeto
abrange a gerência executiva Rio Centro ao longo deste semestre e,
posteriormente, prevê ampliação para as demais gerências executivas do Rio.
Estima-se um potencial de economia de até R$ 200 milhões por ano com a
parceria.
Programa de revisão
da folha de pagamento - Notificação dos Beneficiários
Vale destacar que, em
abril desse ano, o INSS implantou o Sistema de Verificação da Conformidade
da folha de pagamento de Benefícios que tem o objetivo
de, preventiva e automaticamente, realizar varredura mensal em toda a folha de pagamento de benefícios, à luz das mais
diversas causas de irregularidade, apontando os inícios de irregularidade
identificados a serem tratados pela autarquia.
Trata-se de iniciativa
que já está permitindo ações de prevenção de gastos indevidos ao INSS. Desde o
início da operação do sistema, houve um crescimento exponencial do número de
processamentos de casos com indício de irregularidades.
Até o momento, 1,84
milhão de beneficiários estão sendo notificados pelo INSS, o que representa um
crescimento de aproximadamente 1.350% em relação a 2018.
Gerenciamento de dados
Ainda no esforço de
otimizar a qualidade do cadastro previdenciário dos cidadãos, para evitar
pagamentos indevidos, o INSS conta com a ferramenta MDM (Master Data Management) que permite qualificar as
informações constantes em diversas bases e aperfeiçoá-las no Cadastro Nacional
das Informações Sociais (CNIS).
A ferramenta começou a
ser operada em agosto de 2019 e já atualizou 217 milhões de cadastros
previdenciários, corrigiu 1,9 milhão de CPFs e atualizou 23,5 milhões de
documentos nos cadastros, como identidade e carteira de trabalho. Nos próximos
dias está prevista a atualização de mais 99 milhões de Números de Identificação
do Trabalhador (NIT).
Tais correções
cadastrais são de extrema importância, pois além de contribuírem para o correto
cálculo do pagamento mensal do benefício, promovem a cessação dos benefícios
nos casos de óbito, por exemplo, evitando pagamentos indevidos.
Fonte: INSS - 10.12.2019 - Adaptado pelo Guia Trabalhista.
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