Sim, pode se formalizar como MEI. Não existem, legalmente, impedimentos para que a pessoa física com débitos, dívidas comerciais ou bancárias, bem como, com restrição cadastral junto às instituições de proteção ao crédito se formalize como MEI. 

O que poderá ocorrer são dificuldades em futuras compras a prazo e operações juntos aos bancos.

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