A partir de julho de 2020 teremos um documento fiscal mais simplificado para as empresas  - a Nota Fiscal Fácil (NFF).

Então, o Ajuste SINIEF n. 37 de 13/12/2019 criou hoje o Regime Especial da Nota Fácil - NFF para a simplificação do processo de emissão de documentos fiscais.

E essa simplificação do Nota Fiscal Fácil será para quais documentos fiscais?

O regime simplificado Nota Fiscal Fácil poderá ser utilizados para os documentos fiscais abaixo indicados:

Todavia, a Nota Fiscal Fácil não poderá ser usada para operações para o comércio exterior e sujeitas à tributação pelo IPI.

Portanto, as indústrias não poderão emitir a Nota Fiscal Fácil.

E ainda, quem aderir ao Nota Fiscal Fácil não poderá emitir documento fiscal por outro meio.

E já posso começar a emitir esse documento simplificado na minha empresa?

Não, ainda não!

Calma!

Porque a previsão é para julho de 2020!

E ainda serão publicados os manuais, leiautes e confeccionados o Portal e o aplicativo.

E como irá funcionar essa Nota Fiscal Fácil?

Os contribuintes irão transmitir as informações necessárias para a geração do documento fiscal através:

§ de um aplicativo disponibilizado pelo SEFAZ para ser usado em dispositivos móveis;

§ na página do Portal Nacional da NFF; e

§ também por outro meio que venha a ser especificado no Manual.

Imagine você emitindo sua nota pelo celular! Simples assim!

E vou poder ter o aplicativo instalado em mais de um telefone celular?

Sim, a empresa poderá ter o aplicativo instalado em mais de um celular.

Mas, o celular só poderá ser usado por um contribuinte.

Não poderei usar o mesmo celular para duas empresas.

E vou precisar ter certificado digital para emitir a Nota Fiscal Fácil?

Em princípio, pelo que está disposto nesta primeira regra, não!

O arquivo que será gerado será assinado pela administração tributária.

Então, o contribuinte não precisará de certificado digital.

E vai ser mais fácil emitir essa nota ou teremos que preencher um monte de dados como as demais?

Então, vide a tabela abaixo com os dados que serão necessários para a emissão da Nota Fiscal Fácil:

E a Nota Fiscal Fácil precisará ser impressa?

Então, dentro do objetivo de simplificação, ela não precisará ser impressa!

A DANFE ficará disponíveis no Portal da Nota Fiscal Fácil para ser visualizada.

E o adquirente de mercadoria ou serviço irá receber um link para poder visualizar a NFF no Portal.

Então, simplificação e diminuição de custos!

Não precisa mais papel, não precisa de impressora!

O meio ambiente agradece!

E todos os Estados irão aderir a esta Nota Fiscal Fácil?

Não. A Nota Fiscal Fácil não ser usada em operações internas dentro do Estado de SP e nem em operações enviadas para São Paulo.

Fonte: Escritório Dreher

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