Eventos
periódicos só começam a ser exigidos do Grupo 3 a partir de setembro de 2020
Empresas
do Simples Nacional, empregadores pessoas físicas, produtores rurais pessoas
físicas e entidades sem fins lucrativos ganharam alguns meses a mais para
começarem a enviar os eventos da folha de pagamento pelo eSocial. A prorrogação
está previsto na Portaria nº 1.419/19.
O
início da terceira fase de implantação do eSocial para os empregadores do Grupo
3 será feito de forma escalonada. Para pessoas jurídicas (PJs) cujo CNPJ básico
(números antes da barra) termine em 0, 1, 2 ou 3 a exigência começa em setembro/2020;
para aquelas cujo último número do CNPJ básico seja 4, 5, 6 ou 7, em outubro/2020;
e para PJs com CNPJ básico com final 8 ou 9 e para pessoas físicas, em novembro/2020.
A
Portaria adia, ainda, a entrega de informações relativas à Saúde e Segurança do
Trabalhador (SST) para todos os grupos. Assim, empresas que tiveram faturamento
superior a R$ 78 milhões em 2016 (grupo 1) estarão obrigadas a partir de 8 de
setembro/2020; as que faturaram mais de R$ 4,8 milhões em 2017 (grupo 2), em 8
de janeiro/2021; e integrantes do grupo 3, em 8 de julho de 2021.
Outra
norma, a Instrução Normativa nº 1.921/20, prorroga a obrigatoriedade
da EFD-Reinf para o grupo 3, que deveria começar em 10/01/2020. A Receita
Federal ainda não definiu a partir de quando a escrituração passará a ser
exigida.
Quanto
às demais obrigações ligadas ao eSocial, a apresentação da DCTFWeb relativa às
contribuições previdenciárias pelos contribuintes do grupo 3 foi adiada
indefinidamente (Instrução Normativa nº 1.906/19) . Também o envio da
DCTFWeb para apuração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Circular nº 865/19) foi adiado por tempo indefinido para os
três grupos.
Fonte: Contas em Revista
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