Contestação pode ser feita pelo site, o que
facilita o ingresso do processo
O prazo para
o contribuinte ingressar com processo de impugnação do IPTU 2020 vai até 3 de
fevereiro de 2020. A contestação pode ser feita pelo site https://prefeitura.poa.br/iptu. O serviço já está disponível e facilita o andamento do pedido, sem que
o contribuinte tenha que se deslocar até a Loja de Atendimento da Secretaria
Municipal da Fazenda.
Para abrir
processo de reclamação pela internet é só clicar na aba Impugnação https://prefeitura.poa.br/iptu_impugnacao e seguir as orientações que aparecerão na tela.
A Receita
Municipal alerta para casos de a reclamação ser indeferida, em que o valor será
acrescido de juros de mora, nos termos do art. 69-A da LC nº 7/73.
Para
encaminhar o pedido, é necessário que o imóvel esteja averbado corretamente no
nome do reclamante para abertura de processo via internet.
Quem já tem
processo em tramitação não poderá usar a ferramenta e deverá impugnar
pessoalmente na Loja de Atendimento da SMF. Só é possível impugnar uma única
inscrição por processo.
Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
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