A Secretaria Estadual da Fazenda do RS está realizando fiscalizações a partir do cruzamento de informações.

Neste momento o foco está:

a)   as aquisições de mercadorias que superam 80% das receitas;

b)   transações eletrônicas financeiras (cartão de crédito) incompatíveis com as receitas declaradas

A Fazenda está utilizando meios de cruzamento de dados, construção de malhas fiscais e demais ferramentas de inteligência da Receita Estadual.

Dessa forma, a Receita Estadual do RS está comunicando os contribuintes abrangidos e oportunizando a regularização das pendências por meio da entrega ou retificação dos valores incorretamente.

Persistindo as divergências constatadas, no caso de empresas tributadas pelo Simples Nacional, o contribuinte será excluído de ofício desta forma de tributação, além da possibilidade de abertura de procedimento de ação fiscal, que poderá acarretar a imposição de multa de até 120% do valor do tributo devido e a aplicação das alíquotas de imposto da modalidade Geral, caso seja constatada a omissão de faturamento.

Comunicação e Suporte para a Autorregularização

As comunicações para autorregularização estarão disponíveis nas caixas postais eletrônicas dos contribuintes a partir de 20 de janeiro de 2020. Na área restrita do e-CAC, também constarão orientações e arquivos com informações detalhadas das Notas Fiscais eletrônicas (NF-e), transações eletrônicas financeiras e valores declarados pelo contribuinte.

Os contribuintes de outros segmentos econômicos que integram o Simples Nacional e possuem valores a serem recolhidos também podem se antecipar e proceder a regularização, ainda que não tenham recebido os comunicados do fisco.

Nova forma de atuação: Grupo Especializado Setorial do Simples Nacional

A iniciativa está inserida no contexto do novo modelo de fiscalização especializada da Receita Estadual, que é baseado na agenda Receita 2030, um conjunto de 30 iniciativas propostas para modernização da administração tributária gaúcha. A mudança tem como objetivo central o aumento da arrecadação, promovendo prioritariamente o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e a justiça fiscal. A autorregularização é um dos mecanismos de fiscalização alinhado a esses objetivos.

Para a implementação da nova sistemática, foram criados 16 Grupos Especializados Setoriais (GES), dentre os quais está o GES Simples Nacional, que é responsável pela fiscalização dos contribuintes enquadrados no Regime. O plano é intensificar ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto dentro do Regime.

Além disso, visa promover e priorizar ações preventivas, como programas de autorregularização e orientação aos contribuintes, bem como realizar monitoramento contínuo e combater as fraudes e a sonegação de impostos.

Fonte: Ascom Fazenda / Receita Estadual do RS. Elaborado pela M&M Assessoria Contábil.

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