A jornada de atividade
em estágio será definida de comum acordo entre a
instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu
representante legal, devendo constar do termo de compromisso, ser compatível
com as atividades escolares e não ultrapassar a:
· 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas
semanais: no caso de estudantes de educação especial e
dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação
de jovens e adultos;
· 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais: no
caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio
e do ensino médio regular.
A legislação trabalhista
não obriga que a empresa faça o controle da jornada de trabalho do
estagiário, ou seja, o empregador pode ou não fazer o controle diário de
entrada e saída. Isto porque, há estágios que obrigatoriamente são remunerados
e outros que são facultativamente.
Entretanto,
independentemente se obrigatório ou não, é importante que a empresa faça o
controle da jornada do estagiário, tendo em vista o projeto pedagógico define
uma carga horária mínima de estágio como requisito obrigatório para aprovação e
obtenção de diploma.
Além disso, os Temos de
Compromisso de Estágio estabelecem o período do estágio e a carga
horária diária/mensal, de forma que o controle de jornada será um meio para que
a empresa possa comprovar que o estagiário está cumprindo a carga horária
estabelecida pela instituição de ensino.
Veja outros detalhes
como o exemplo prático do espelho de ponto, a hora estágio mensal apurada, o
valor da remuneração com base no controle do ponto e o número máximo de
estagiário de acordo com o quadro de pessoal da empresa no tópico Estágio Profissional - Controle de Jornada e Remuneração do
Guia Trabalhista Online.
Fonte: Guia Trabalhista Online
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