No caso de empresas que abrem várias filiais ao mesmo
tempo, era necessário ir às juntas comerciais de várias cidades para fazer o
registro, o que gerava custos com processos, deslocamentos, despachantes e
logística. Agora, bastará o empresário esperar a aprovação do registro na sede
da matriz para ter o registro liberado em todas as localidades das filiais. O
processo também passa a ser automático para alterações no registro,
transferências de sede e extinções em âmbito interestadual.
A troca de informações entre as juntas comerciais e os
órgãos públicos se dará por meio da modernização da Rede Nacional para
simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios
(Redesim). O procedimento foi regulamentado com a Instrução Normativa
n°66/2019.
Além das juntas comerciais, a modernização envolve a
Receita Federal, principal gestora do Portal Redesim; o Serviço Federal de Processamento
de dados (Serpro), responsável por criar a infraestrutura para a integração dos
dados, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae),
que deu apoio financeiro e entrou com conhecimento processo de abertura de
empresas.
DESBUROCRATIZAÇÃO
Na solenidade de lançamento do novo sistema, o
secretario especial da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que o governo
está comprometido em usar a tecnologia para reduzir a burocracia. Segundo ele,
a nova Lei de Liberdade Econômica, aliada à digitalização dos serviços
públicos, está melhorando a vida do cidadão.
"Temos de pensar o futuro, temos novos desafios na
simplificação de abertura de novos negócios e redução do tempo. Estamos
empreendendo a transformação digital em favor dos brasileiros. Aproveitando a
Lei de Liberdade Econômica, estamos criando condições para que isso seja
fácil", disse.
O secretário especial de Modernização do Estado da
Secretaria-Geral da Presidência da República, José Ricardo da Veiga, disse que
o governo está reduzindo o peso do Estado para facilitar o empreendedorismo e a
prestação de serviços públicos. "O cidadão está olhando para um governo que,
historicamente, era pesado. Chegou-se a um ponto de muita dificuldade para
empreender. Somos parceiros de uma jornada que visava a desatar esses nós.
Deixar o Estado mais leve, melhorando o ambiente de negócios. É necessário
limpar o trilho para que o desenvolvimento aconteça", declarou.
Diretora Executiva do Instituto de Desenvolvimento do
Varejo (IDV), Fabíola Xavier ressaltou que o comércio será um dos principais
beneficiados pela rapidez na abertura de filiais. "A integração das juntas
comerciais é a realização de um sonho. Abrir empresa, transferir empresas, tudo
de um mesmo lugar, vai proporcionar um ganho de produtividade que só dará para
medir daqui a um tempo. O varejo continua forte, com a distribuição no Brasil
inteiro", destacou.
Fonte:
Business Editora.
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