Em 2019 entrou em vigor novo pronunciamento CPC que trata do reconhecimento, da mensuração, da apresentação e da evidenciação dos contratos de arrendamento mercantil ("leasing").

Um contrato é um arrendamento, ou contém um leasing, se transmitir o direito de controlar o uso de um ativo identificado, por um prazo, em troca de uma contraprestação.

Para a mensuração inicial do passivo de arrendamento, na data do início do reconhecimento ("commencement date"), devem ser descontados a valor presente os pagamentos previstos no contrato, não liquidados nessa data.

A mensuração subsequente do ativo de direito de uso considera três modelos, a saber:

1.  o de custo (adotado no reconhecimento inicial);

2.  o de valor justo, somente para aqueles ativos qualificados como propriedade para investimento, nos termos da IAS 40 e

3.  o de reavaliação, hoje vedado no Brasil.

A mudança nos pagamentos de leasing variáveis, que dependam de uma taxa ou índice, merece ser destacado que as variações nas taxas de câmbio, para o caso de passivos de arrendamento em moeda estrangeira, não são passiveis de ajuste no ativo de direito de uso.

Base Legal: item 11.1 do Ofício Circular CVM 01/2020.

Fonte: Portal Tributário

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