Receita Estadual lança a Apuração Assistida, que visa calcular o ICMS
mensal devido as informações prestadas nos documentos fiscais eletrônicos.
A Receita
Estadual, em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado do
Rio Grande do Sul (Procergs), está iniciando um importante avanço rumo à
simplificação no cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes.
Trata-se do lançamento da Apuração Assistida, que visa calcular o ICMS mensal
devido a partir das informações prestadas nos documentos fiscais eletrônicos.
Em um primeiro momento, já estão disponíveis consultas ao resumo sumarizado das
operações de saída dos contribuintes da categoria Geral registradas em Notas
Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e).
Com o
objetivo de entregar ao contribuinte a chamada Obrigação Fiscal Única, a
Apuração Assistida irá sucessivamente incorporar outros documentos eletrônicos.
Assim, a ideia é restringir gradualmente as obrigações acessórias dos
contribuintes a apenas emitir o documento fiscal da operação ou prestação,
deixando todo o resto para o fisco. Entre os benefícios esperados estão a
melhoria do ambiente de negócios e a redução da burocracia e do custo tanto
para os contribuintes quanto para o estado, aumentando também a segurança
jurídica da relação. A medida é uma das 30 iniciativas previstas no Receita
2030, uma agenda propositiva que busca a modernização da administração
tributária gaúcha.
Em breve,
além da consulta já disponibilizada, a Receita Estadual irá definir critérios
para a dispensa da escrituração das NFC-e na Escrituração Fiscal Digital
ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI), obtendo resultados práticos de simplificação para os
contribuintes. Os efeitos deverão ser mais revelantes do que a simples
substituição da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) pela EFD ICMS/IPI,
pois irão permitir a simplificação de todo o processo, com mais segurança
jurídica para as partes e garantindo a conformidade na apuração do ICMS, a
partir da manutenção de uma única fonte de informação. Nesse sentido, a Receita
Estadual do Rio Grande do Sul é pioneira no País, visto que propôs
nacionalmente a alteração do Ajuste SINIEF 02/2009, que trata da EFD ICMS/IPI, prevendo
a possibilidade de dispensa da escrituração.
Como
realizar a consulta
A consulta
está disponível aos contribuintes do ICMS da categoria Geral na área logada do
e-CAC. No local, é apresentado o resumo
mensal das operações, no formato do Anexo V da GIA do RS e também dos seus Anexos
V.A, V.B e V.C.
Receita
2030
A agenda
Receita 2030 consiste em 30 iniciativas propostas pela Receita Estadual para
modernizar a administração tributária gaúcha. Os principais focos são promover
a transformação digital do fisco, a simplificação extrema das obrigações dos
contribuintes, a melhoria do ambiente de negócios, o desenvolvimento econômico
e a otimização das receitas estaduais. Uma das medidas estabelecidas é a
Obrigação Fiscal Única.
Fonte:
Ascom Fazenda do RS
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