A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) de Porto Alegre, alinhada no propósito de procurar facilitar os processos de trabalho das empresas e o atendimento aos contribuintes em época de coronavírus, prorrogou por 90 dias a validade das Certidões Negativas de Débitos (CNDs) e positivas com efeito de negativa (CPEN), evitando uma série de restrições junto aos bancos e outras operações de crédito.

A nova regra também impede que novos devedores sofram restrições creditícias decorrentes da dívida com o município.

A medida vale para as novas certidões e também para as certidões válidas em 18 de março de 2020, data da publicação do decreto que restringiu o atendimento presencial na SMF.

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

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