Diante do impacto econômico provocado pela pandemia do coronavírus, a prefeitura está adotando uma série de medidas que têm o objetivo de evitar a propagação da Covid-19 e amenizar as dificuldades dos porto-alegrenses, em curto e médio prazos. Uma dessas medidas é a suspensão dos prazos para interposição de reclamações, recursos administrativos e recursos tributários no âmbito municipal, decorrentes de contestações por parte de contribuintes em relação à tributação. Garante mais prazo aos contribuintes nos julgamentos de processos decorrentes de contestações por parte de contribuintes em relação à tributação.

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

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