Banco do Brasil e Sicredi passaram a receber o pagamento de ICMS por meio da Guia de Arrecadação do RS (GA). A medida de caráter excepcional foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) por meio da Portaria Sefaz nº 11/2020. O Banrisul segue recebendo normalmente o pagamento dos tributos.

A ampliação da rede bancária se deve ao estado de calamidade pública no RS em razão do Covid-19 e as medidas de prevenção determinadas pelas autoridades.

As novas instituições bancárias vêm como canais alternativos para facilitar o pagamento das obrigações tributárias.  A Guia de Arrecadação (GA) pode ser quitada nos canais de atendimento que o Sicredi e o Banco do Brasil disponibilizarem para esta finalidade, sendo que este último não recebe a GA no caixa presencial das suas agências.

"Estamos aumentando a rede arrecadadora do Estado neste momento delicado pelo qual todos nós passamos. Nosso objetivo é facilitar o serviço para as empresas ampliando o número de bancos credenciados para pagamento das GAs", ressaltou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Fonte: Ascom Fazenda/RS, com adaptações da M&M Assessoria Contábil

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