O Governo vem editando
nas últimas semanas diversas legislações para flexibilizar ou postergar o
vencimento de alguns tributos e encargos, sem incidência de juros ou multa.
Essa medida visa diminuir os reflexos da crise econômica gerada nas empresas
por conta do Coronavírus.
A seguir
disponibilizamos uma tabela atualizada com o resumo dos principais tributos e
encargos que tiveram flexibilização de sua data de pagamento.
TRIBUTOS DA ÁREA
TRABALHISTA
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FGTS
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Mês
de Competência
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Vencimento
Original
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Novo
Vencimento
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mar/20
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07/04/2020
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6
parcelas entre jul/2020 a Dez/2020
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abr/20
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07/05/2020
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mai/20
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05/06/2020
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Observação: 1) No caso
de rescisão antes do novo vencimento, deve ser pago o FGTS do empregado
demitido; 2) Esses prazos de recolhimento incluem o empregado doméstico;
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INSS
PATRONAL
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Mês
de Competência
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Vencimento
Original
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Novo
Vencimento
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mar/20
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20/04/2020
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20/08/2020
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abr/20
|
20/05/2020
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20/10/2020
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Observações: 1)Somente
para empresas do Lucro Presumido ou Lucro Real; 2)INSS descontado dos
empregados e retenções não tiveram o vencimento alterado.
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INSS
PATRONAL - Empregador Doméstico
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Mês
de Competência
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Vencimento
Original
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Novo
Vencimento
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mar/20
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07/04/2020
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07/08/2020
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abr/20
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07/05/2020
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07/10/2020
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Observações: INSS
descontado dos empregados e retenções não tiveram o vencimento alterado.
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TRIBUTOS DA ÁREA FISCAL
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SIMPLES
NACIONAL - PARTE FEDERAL
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Mês
de Competência
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Vencimento
Original
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Novo
Vencimento
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mar/20
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20/04/2020
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20/10/2020
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abr/20
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20/05/2020
|
20/11/2020
|
|
mai/20
|
22/06/2020
|
21/12/2020
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OBS: A Guia DAS para
pagamento do Simples Nacional será dividida em duas guias, pois os
vencimentos dos tributos federais são diferentes dos vencimentos dos tributos
estaduais e municipais (ICMS e ISSQN).
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SIMPLES
NACIONAL - ICMS E ISS
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Mês
de Competência
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Vencimento
Original
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Novo
Vencimento
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mar/20
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20/04/2020
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20/07/2020
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abr/20
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20/05/2020
|
20/08/2020
|
|
mai/20
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22/06/2020
|
21/09/2020
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OBS: A Guia DAS para
pagamento do Simples Nacional será dividida em duas guias, pois os
vencimentos dos tributos federais são diferentes dos vencimentos dos tributos
estaduais e municipais (ICMS e ISSQN).
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SIMPLES
NACIONAL - MEI
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Mês
de Competência
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Vencimento
Original
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Novo
Vencimento
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mar/20
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20/04/2020
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20/10/2020
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abr/20
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20/05/2020
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20/11/2020
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mai/20
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22/06/2020
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21/12/2020
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PIS
E COFINS
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Mês
de Competência
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Vencimento
Original
|
Novo
Vencimento
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mar/20
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24/04/2020
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25/08/2020
|
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abr/20
|
25/05/2020
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23/10/2020
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IMPOSTO DE RENDA PESSOA
FÍSICA
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QUOTAS
DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
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Quota
|
Vencimento
Original
|
Novo
Vencimento
|
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1ª
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30/04/2020
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30/06/2020
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2ª
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29/05/2020
|
30/07/2020
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3ª
|
30/06/2020
|
31/08/2020
|
|
4ª
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30/07/2020
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30/09/2020
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|
5ª
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31/08/2020
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30/10/2020
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6ª
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30/09/2020
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30/11/2020
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7ª
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30/10/2020
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30/12/2020
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|
8ª
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30/11/2020
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29/01/2021
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OBS: O prazo de
entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física foi alterado para
30/06/2020.
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TRIBUTOS MUNICIPAIS - PORTO
ALEGRE (RS)
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ISSQN
DE AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS
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Competência
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Vencimento
Original
|
Novo
Vencimento
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Ano
2020
|
Março/2020
|
Outubro/2020
|
|
Ano
2020
|
Abril/2020
|
Novembro/2020
|
|
Ano
2020
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Maio/2020
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Dezembro/2020
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OBS: O ISSQN das
empresas não sofreu postergação de vencimentos.
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PARCELAMENTOS DE TRIBUTOS FEDERAIS (Inclusive do Simples Nacional)
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Vencimento Original
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Novo Vencimento
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mai/20
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31/08/2020
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jun/20
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30/10/2020
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jul/20
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30/12/2020
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TRIBUTOS QUE AINDA NÃO
FORAM POSTERGADOS
ÁREA TRABALHISTA:
- INSS descontado dos
empregados;
- INSS Retido nos
Serviços Tomados;
- INSS Individual
(autônomos e profissionais liberais);
- Parcelamentos de
INSS;
- Parcelamentos de FGTS.
TRIBUTOS FEDERAIS:
- IRPJ para empresas
tributadas pelo Lucro Real, Presumido e Arbitrado;
- CSLL para empresas
tributadas pelo Lucro Real, Presumido e Arbitrado;
- IPI para empresas
tributadas pelo Lucro Real, Presumido e Arbitrado;
- PIS, COFINS, CSLL e
IRF retidos na Fonte;
TRIBUTOS ESTADUAIS (RS):
- ICMS RS das empresas
enquadradas na categoria geral;
- ICMS Substituição
Tributária;
- ICMS Diferencial de
Alíquotas;
- ICMS Antecipação;
- Parcelamentos de ICMS.
TRIBUTOS MUNICIPAIS
(PORTO ALEGRE):
- ISSQN das empresas;
- ISSQN Retido nos
Serviços Tomados;
- ISSQN Parcelamentos.
Data da última atualização: 18/5/2020. Elaborado pela M&M
Assessoria Contábil
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