O Governo vem editando nas últimas semanas
diversas legislações para flexibilizar ou postergar o vencimento de alguns
tributos e encargos, sem incidência de juros ou multa. Essa medida visa
diminuir os reflexos da crise econômica gerada nas empresas por conta do
Coronavírus.
A seguir disponibilizamos uma tabela
atualizada com o resumo dos principais tributos e encargos que tiveram
flexibilização de sua data de pagamento.
TRIBUTOS DA ÁREA TRABALHISTA
FGTS
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Mês de Competência
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Vencimento Original
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Novo Vencimento
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mar/20
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07/04/2020
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6 parcelas entre jul/2020 a Dez/2020
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abr/20
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07/05/2020
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mai/20
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05/06/2020
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Observação: 1) No caso de rescisão antes
do novo vencimento, deve ser pago o FGTS do empregado demitido; 2) Esses
prazos de recolhimento incluem o empregado doméstico;
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INSS PATRONAL
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Mês de Competência
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Vencimento Original
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Novo Vencimento
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mar/20
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20/04/2020
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20/08/2020
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abr/20
|
20/05/2020
|
20/10/2020
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Mai/20
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20/06/2020
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20/11/2020
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Observações: 1)Somente para empresas do
Lucro Presumido ou Lucro Real; 2)INSS descontado dos empregados e retenções
não tiveram o vencimento alterado.
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INSS PATRONAL - Empregador Doméstico
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Mês de Competência
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Vencimento Original
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Novo Vencimento
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mar/20
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07/04/2020
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07/08/2020
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abr/20
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07/05/2020
|
07/10/2020
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Mai/20
|
05/06/2020
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06/11/2020
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Observações: INSS descontado dos
empregados e retenções não tiveram o vencimento alterado.
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TRIBUTOS DA ÁREA FISCAL
SIMPLES NACIONAL - PARTE FEDERAL
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Mês de Competência
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Vencimento Original
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Novo Vencimento
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mar/20
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20/04/2020
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20/10/2020
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abr/20
|
20/05/2020
|
20/11/2020
|
mai/20
|
22/06/2020
|
21/12/2020
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OBS: A Guia DAS para pagamento do Simples
Nacional será dividida em duas guias, pois os vencimentos dos tributos
federais são diferentes dos vencimentos dos tributos estaduais e municipais
(ICMS e ISSQN).
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SIMPLES NACIONAL - ICMS E ISS
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Mês de Competência
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Vencimento Original
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Novo Vencimento
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mar/20
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20/04/2020
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20/07/2020
|
abr/20
|
20/05/2020
|
20/08/2020
|
mai/20
|
22/06/2020
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21/09/2020
|
OBS: A Guia DAS para pagamento do Simples
Nacional será dividida em duas guias, pois os vencimentos dos tributos
federais são diferentes dos vencimentos dos tributos estaduais e municipais
(ICMS e ISSQN).
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SIMPLES NACIONAL - MEI
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Mês de Competência
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Vencimento Original
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Novo Vencimento
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mar/20
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20/04/2020
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20/10/2020
|
abr/20
|
20/05/2020
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20/11/2020
|
mai/20
|
22/06/2020
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21/12/2020
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PIS E COFINS
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Mês de Competência
|
Vencimento Original
|
Novo Vencimento
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mar/20
|
24/04/2020
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25/08/2020
|
abr/20
|
25/05/2020
|
23/10/2020
|
mai/20
|
25/06/2020
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25/11/2020
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IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
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Quota
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Vencimento Original
|
Novo Vencimento
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1ª
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30/04/2020
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30/06/2020
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2ª
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29/05/2020
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30/07/2020
|
3ª
|
30/06/2020
|
31/08/2020
|
4ª
|
30/07/2020
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30/09/2020
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5ª
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31/08/2020
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30/10/2020
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6ª
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30/09/2020
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30/11/2020
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7ª
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30/10/2020
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30/12/2020
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8ª
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30/11/2020
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29/01/2021
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OBS: O prazo de entrega da Declaração de
Imposto de Renda Pessoa Física foi alterado para 30/06/2020.
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TRIBUTOS MUNICIPAIS - PORTO ALEGRE (RS)
ISSQN DE AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS
LIBERAIS
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Competência
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Vencimento Original
|
Novo Vencimento
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Ano 2020
|
Março/2020
|
Outubro/2020
|
Ano 2020
|
Abril/2020
|
Novembro/2020
|
Ano 2020
|
Maio/2020
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Dezembro/2020
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OBS: O ISSQN das empresas não sofreu
postergação de vencimentos.
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PARCELAMENTOS DE TRIBUTOS FEDERAIS
(Inclusive do Simples Nacional e de Contribuições Previdenciárias)
Vencimento Original
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Novo Vencimento
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mai/20
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31/08/2020
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jun/20
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30/10/2020
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jul/20
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30/12/2020
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TRIBUTOS QUE AINDA NÃO FORAM
POSTERGADOS
ÁREA TRABALHISTA:
- INSS descontado dos empregados;
- INSS Retido nos Serviços Tomados;
- INSS Individual (autônomos e
profissionais liberais);
- Parcelamentos de FGTS.
TRIBUTOS FEDERAIS:
- IRPJ para empresas tributadas pelo Lucro
Real, Presumido e Arbitrado;
- CSLL para empresas tributadas pelo Lucro
Real, Presumido e Arbitrado;
- IPI para empresas tributadas pelo Lucro
Real, Presumido e Arbitrado;
- PIS, COFINS, CSLL e IRF retidos na Fonte;
TRIBUTOS ESTADUAIS (RS):
- ICMS RS das empresas enquadradas na
categoria geral;
- ICMS Substituição Tributária;
- ICMS Diferencial de Alíquotas;
- ICMS Antecipação;
- Parcelamentos de ICMS.
TRIBUTOS MUNICIPAIS (PORTO ALEGRE):
- ISSQN das empresas;
- ISSQN Retido nos Serviços Tomados;
- ISSQN Parcelamentos.
Data
da última atualização: 18/6/2020. Elaborado pela M&M Assessoria
Contábil
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