A Prefeitura de
Porto Alegre lançou nessa segunda-feira, 13/4/2020, mais uma cartilha digital
#PoaContraOCorona. O Guia da Desburocratização
orienta empreendedores e população em geral sobre as medidas
que vêm sendo adotadas pelo Executivo para minimizar os impactos econômicos e
sociais provocados pela pandemia da Covid-19. A cartilha contém informações
sobre as normas determinadas por atos administrativos e pelo Decreto Municipal
20.542, assinado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior, e publicado no Diário
Oficial de Porto Alegre em 9 de abril de 2020. Acesse aqui.
Entendemos que,
neste momento de crise, muitas pessoas terão suas rendas comprometidas e
enfrentarão uma fase financeira difícil. Nosso esforço é para atenuar essas
consequências para os cidadãos e que a nossa cidade se recupere com mais
rapidez - Prefeito Nelson Marchezan Júnior.
Paralelo a todas as
ações adotadas na área da saúde, que buscam preservar a vida dos 1,5 milhão de
porto-alegrenses, a prefeitura trabalha em ações para desburocratizar
processos, parcelar pagamentos e reforçar o atendimento online, entre outros.
Com as medidas, o setor econômico terá mais prazos e menos burocracia para
poder enfrentar a crise.
Nas 26 páginas do
guia, é possível encontrar informações sobre os prazos adotados para
solicitação e liberação de documentos, como o habite-se, por exemplo,
prorrogação de prazos e cobrança de contribuintes, suspensão de pagamentos.
Informações relativas à área social, como o projeto de lei que prevê o
cancelamento do pagamento da tarifa social de água por três meses, beneficiando
30 mil famílias carentes de Porto Alegre, e a prorrogação dos pagamentos de
contratos do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) também estão
disponíveis no documento.
Fonte:
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
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