Desde que observadas certas regras

Ficam autorizadas as atividades da indústria em geral no município de Porto Alegre, vedado o início da jornada no intervalo compreendido entre 6h e 9h e o encerramento entre 16h30 e 18h30, observadas as regras gerais de higienização, além das seguintes medidas:

a) monitorar a temperatura corporal e presença de sintomas gripais, diariamente, antes do início da jornada;

b)notificar a vigilância sanitária quando da existência de mais de 3 (três) empregados suspeitos de contaminação pelo COVID-19 no local;

c) encaminhar o empregado ou funcionário que apresentar sintomas de contaminação pelo COVID-19 para atendimento médico, determinando, em caso de comprovação, o afastamento do trabalho pelo período de 14 (quatorze) dias, ou conforme determinação médica;

d)  fornecer, aos empregados, máscaras de proteção facial para o deslocamento em transporte coletivo;

e) disponibilizar álcool em gel 70% (setenta por cento), aos empregados, na entrada da empresa, em frente aos pontos eletrônicos, nos locais de maior circulação, na entrada e saída do refeitório e banheiros, bem como ao lado de bebedouros, máquinas de conveniência, nas mesas e em outros locais onde tenha atendimento ao público interno;

f) restringir a circulação de pessoas na entrada e saída da jornada, em frente aos pontos eletrônicos e em outros locais onde tenha atendimento ao público interno, respeitando a distância mínima de 2m (dois metros);

g) reduzir a lotação nos locais de trabalho para garantir o espaçamento mínimo de 2m (dois metros) entre os empregados, com a realização do procedimento de higienização, no mínimo, a cada troca de grupo;

h)reduzir a circulação de pessoas nos vestiários e refeitórios, por meio de escala, para garantir o espaçamento mínimo de 2m (dois metros) com a realização do procedimento de higienização, no mínimo, a cada troca de grupo; e

i) restringir a entrada e circulação de pessoas que não trabalham na empresa, liberando de maneira controlada somente os fornecedores de materiais, insumos e serviços essenciais para continuidade da produção.

Obs. As regras acima não se aplicam às atividades industriais estabelecidas como essenciais.

Base Legal: Decreto Município de Porto Alegre nº 20551/2020. Elaborado pela M&M Assessoria Contábil.

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