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Solicitações de importação e exportação de produtos controlados estão disponíveis no portal do governo


Publicada em 31/05/2020 às 14:00h 


A partir de agora, demandas como solicitar, alterar ou cancelar autorização sobre importação e exportação de produtos controlados - consideradas prioritárias no enfrentamento à pandemia de coronavírus (Covid-19) - podem ser realizados no Portal do governo federal, o Gov.br. A digitalização de nove serviços relacionados a produtos controlados integra o Plano Digital da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que começou a ser implementado no ano passado. Desde então, 99 serviços da Anvisa foram transformados em digitais.


Ainda na última semana, outros sete tipos de solicitações relacionadas a saneantes e uma a agrotóxicos também passaram a ter acesso on-line. Com o Plano Digital e a consequente aceleração da digitalização de seus serviços públicos, a expectativa, conforme a Anvisa, é melhorar o acesso dos usuários e otimizar ainda mais o trabalho de servidores e os recursos disponíveis.


"O plano possui uma visão estratégica, alto engajamento com relação às entregas e alinhamento com os padrões e ferramentas utilizados pelo governo federal para melhorar a vida da sociedade", afirma o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.

A Secretaria de Governo Digital é o órgão central da transformação digital do governo federal e apoia os demais nas ações nessa área. São 700 serviços do governo federal já digitalizados desde janeiro do ano passado, o que gera economia de R$ 2,2 bilhões anuais. Quem mais poupa é o cidadão - R$ 1,5 bilhão por ano - ao deixar de se deslocar para os órgãos públicos e gastar com despachantes para agilizar a solução de suas demandas.


A Estratégia de Governo Digital recém publicada estabelece a meta de 100% de digitalização nos mais de 3,3 mil serviços do governo federal até o final de 2022.



Serviços recém-digitalizados pela Anvisa


Os nove procedimentos relacionados a produtos controlados agora disponíveis no Gov.br são:


> Autorização de Importação de substância, planta ou medicamento controlado;

>  Autorização de Exportação de substância, planta ou medicamento controlado;

>  Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação;

> Autorização para Fim de Desembaraço Aduaneiro;

> Autorização Especial Simplificada para Estabelecimento de Ensino e Pesquisa;

> Certificado de Não Objeção para Importação;

> Certificado de Não Objeção para Exportação;

> Cota de Importação Inicial;

> Renovação de cota de importação.



Os novos sete serviços digitais relacionados a saneantes e um a agrotóxicos:


> Alteração de registro de saneantes;

> Renovação de registro de saneantes;

> Cancelamento de registro de saneantes;

> Registro de saneantes de risco 2;

> Autorização de ativo novo para uso domissanitário;

> Emissão de certificado de registro de saneante;

> Comunicação da fabricação de saneante exclusivo para exportação;

>Solicitação de alteração de monografia do ingrediente ativo - uso domissanitário (agrotóxicos).


 

Fonte: Ministério da Economia





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