A
partir de agora, demandas como solicitar, alterar ou cancelar autorização sobre
importação e exportação de produtos controlados - consideradas prioritárias no
enfrentamento à pandemia de coronavírus (Covid-19) - podem ser realizados no
Portal do governo federal, o Gov.br. A digitalização de nove serviços
relacionados a produtos controlados integra o Plano Digital da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa), que começou a ser implementado no ano
passado. Desde então, 99 serviços da Anvisa foram transformados em digitais.
Ainda
na última semana, outros sete tipos de solicitações relacionadas a saneantes e
uma a agrotóxicos também passaram a ter acesso on-line. Com o Plano Digital e a
consequente aceleração da digitalização de seus serviços públicos, a
expectativa, conforme a Anvisa, é melhorar o acesso dos usuários e otimizar
ainda mais o trabalho de servidores e os recursos disponíveis.
"O
plano possui uma visão estratégica, alto engajamento com relação às entregas e
alinhamento com os padrões e ferramentas utilizados pelo governo federal para
melhorar a vida da sociedade", afirma o secretário de Governo Digital do
Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.
A
Secretaria de Governo Digital é o órgão central da transformação digital do
governo federal e apoia os demais nas ações nessa área. São 700 serviços do
governo federal já digitalizados desde janeiro do ano passado, o que gera
economia de R$ 2,2 bilhões anuais. Quem mais poupa é o cidadão - R$ 1,5 bilhão
por ano - ao deixar de se deslocar para os órgãos públicos e gastar com
despachantes para agilizar a solução de suas demandas.
A
Estratégia de Governo Digital recém publicada estabelece a meta de 100% de
digitalização nos mais de 3,3 mil serviços do governo federal até o final de
2022.
Serviços recém-digitalizados pela Anvisa
Os
nove procedimentos relacionados a produtos controlados agora disponíveis no
Gov.br são:
>
Autorização de Importação de substância, planta ou medicamento controlado;
>
Autorização de Exportação de substância, planta ou medicamento
controlado;
>
Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação;
>
Autorização para Fim de Desembaraço Aduaneiro;
>
Autorização Especial Simplificada para Estabelecimento de Ensino e Pesquisa;
>
Certificado de Não Objeção para Importação;
>
Certificado de Não Objeção para Exportação;
>
Cota de Importação Inicial;
>
Renovação de cota de importação.
Os
novos sete serviços digitais relacionados a saneantes e um a agrotóxicos:
>
Alteração de registro de saneantes;
>
Renovação de registro de saneantes;
>
Cancelamento de registro de saneantes;
>
Registro de saneantes de risco 2;
>
Autorização de ativo novo para uso domissanitário;
>
Emissão de certificado de registro de saneante;
>
Comunicação da fabricação de saneante exclusivo para exportação;
>Solicitação
de alteração de monografia do ingrediente ativo - uso domissanitário
(agrotóxicos).
Fonte: Ministério da Economia
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