A Medida Provisória 932/2020 alterou as  alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos (Sistema S - FPAS) durante os meses de:

·  Competência Abril/2020 (vencimento em 20/05/2020);

·  Competência Maio/2020 (vencimento em 19/06/2020);

·  Competência Junho/2020 (vencimento em 20/07/2020).

O Sistema S tem os seguintes serviços sociais:

·  Sesi;

·  Senai;

·  Sesc;

·  Senac;

·  Sest;

·  Senat;

·  Senar;

·  Sescoop.

Considerando que a referida MP foi publicada em 31.03.2020, o Congresso Nacional publicou o Ato CN 40/2020, prorrogando pelo período de 60 dias, a vigência da MP 932/2020, que reduziu até 30.06.2020, as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos (Sistema S).

Fonte: Medida Provisória 932/2020 e Ato CN 40/2020 - Adaptado pelo Guia Trabalhista.

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