Segunda fase da Operação Saldo Negativo
realiza a partir desta semana 47 procedimentos fiscais em Santa Catarina para
notificar os "franqueados" do esquema. Objetivo é impedir a atuação dos
vendedores de falsos créditos e alertar sobre o alto risco de "soluções fáceis"
a empresários em tempos de crise econômica
A Receita Federal,
durante a segunda fase da Operação Saldo Negativo, identificou a existência de
pelo menos 52 "franqueados" da organização criminosa que atuava na
comercialização de falsos créditos e sonegação fiscal em todo o País envolvendo
152 pessoas físicas e jurídicas. Somente em Santa Catarina, 47 procedimentos
fiscais estão sendo realizados para notificar estes contribuintes.
A apuração dos
auditores fiscais mostrou diversos casos onde houve a atuação destes
"revendedores" de falsos créditos. A operação, que teve de ser expandida devido
a necessidade de cruzar um número ainda maior de informações e dados,
identificou situações em que contadores recebiam comissões e intermediavam a
venda de falsos créditos para seus clientes. Há ainda casos de empresas
compradoras de falsos créditos atuando como intermediárias na venda para outras
empresas. Todas as informações apuradas estão sendo compartilhadas com a
Polícia Federal e o Ministério Público Federal, de acordo com a legislação
vigente. O Conselho Regional de Contabilidade (CRC) também está sendo
comunicado sobre o envolvimento de contadores.
Os auditores fiscais
seguem analisando e cruzando informações de outros contribuintes e novas
fiscalizações podem ser deflagradas no Estado. "A operação da Receita Federal
está atuando em duas frentes: repressão aos vendedores de falsos créditos e
orientação para prevenir e evitar que outras empresas caiam no golpe", explica
o auditor-fiscal Rogério Penna, supervisor da equipe de fiscalização regional.
De acordo com
Rogério Penna, a atenção à prevenção e orientação das empresas se justifica
pela situação de crise causada pela pandemia da COVID-19, o que torna as
empresas mais vulneráveis a golpes e fraudes. "Além disso, a análise da
documentação apreendida identificou pelo menos mais mil empresas que compraram
falsos créditos da organização criminosa", diz. Somando as 3.500 que haviam
sido identificadas na primeira fase da Saldo Negativo, em novembro de 2019, já
são 4.500 empresas envolvidas na fraude utilizando falsos créditos.
Penna enfatiza que
"é urgente conscientizar os empresários de que não existem soluções mágicas
para questões tributárias. Aceitar ofertas de falsos créditos não quita os
débitos tributários e ainda sujeita a empresa a multas de até 225%, em virtude
da fraude perpetrada contra o Fisco". Recomenda-se que os contribuintes que
receberem propostas "milagrosas" de quitação de tributos federais
denunciem na própria Receita Federal, que prestará as informações necessárias e
poderá apurar a prática do ato delituoso, e, com isso, evitar prejuízos.
TRABALHO
REMOTO
- A atuação da Receita Federal foi adaptada à situação de isolamento social e
todas as atividades estão sendo executadas remotamente. A operação está sendo
liderada pela Delegacia da Receita Federal em Florianópolis e foi priorizada em
virtude dos riscos de novos crimes tributários em meio aos impactos econômicos
da COVID-19. O número de envolvidos surpreendeu a equipe, que já contava com
sete integrantes, foi reforçada e passou a ser composta por dez auditores
fiscais.
SALDO
NEGATIVO
- Deflagrada em 5 de novembro de 2019 pela Receita Federal e Polícia Federal,
com 30 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisão cumpridos nos
estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, a Operação
teve origem em representação fiscal para fins penais encaminhada pela Receita
Federal ao Ministério Público Federal. Ao longo de pouco mais de dois anos de
investigações, os auditores-fiscais realizaram auditorias e identificaram a
fraude: consultorias tributárias comercializavam falsos créditos tributários a
empresários, que pensavam estar usando deste crédito fictício para quitar suas
obrigações fiscais com a Receita Federal. Na verdade, a organização criminosa
embolsava a maior parte do valor dos tributos devidos, os contribuintes
imaginavam obter alguma vantagem, porém, além do valor pago aos fraudadores,
continuavam com a dívida integral junto ao Fisco.
A segunda fase da
Operação acontece desde o início de abril de 2020, quando os contribuintes
selecionados foram intimados. O prejuízo causado aos cofres públicos foi
apurado em cerca de R$ 2,3 bilhões. Aproximadamente 80% desses valores já foram
objeto de auditoria por parte da Receita Federal.
Fonte:
Receita Federal do Brasil
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