Regularizado neste ano,
complexo logístico busca atrair mais empresas e melhorar acesso viário
A greve dos caminhoneiros, que aconteceu
há dois anos e durou pouco mais de 10 dias, abriu os olhos do País para a
importância do transporte rodoviário de cargas. Do combustível ao papel
higiênico, dos materiais para indústria ao smartphone de última geração, tudo passa
em algum momento por estradas no Brasil (60% das cargas são transportadas por
rodovias).
Na Zona Norte de Porto Alegre, próximo ao
aeroporto Salgado Filho e às rodovias BR-290 e BR-116, o Complexo Logístico
Porto Seco é responsável por boa parte do abastecimento na Capital, por onde
passam mais de mil caminhões diariamente.
Fundado em 1982, o espaço de 957 mil
metros quadrados é um hub de transporte e logística com 42 empresas em
operação. Em 2019, o Porto Seco recebeu cerca de 16 milhões de toneladas de
carga ao ano. Entre as atribuições do local, estão a estocagem de cargas e
cross docking; transporte urbano e rodoviário. Como os caminhões de grande
porte não conseguem entrar na cidade, é necessário expertise para definir os
meios de transporte e agendamento das entregas.
"Hoje não é nem mais o dia em que
vamos entregar, mas sim o horário de entrega. Em redes de supermercado, por
exemplo, os clientes demandam muita pontualidade", diz José Carlos
Silvano, presidente da Roma Cargo Logística, integrante do hub de empresas
Porto Seco.
Embora o setor não tenha parado mesmo com
o impacto do coronavírus, a queda nos rendimentos se estabilizou em 40%.
Setores que abasteciam para a indústria foram os que mais perderam. Na outra
ponta, as transportadoras responsáveis por carga fracionada, de até 30 kg, que
são, basicamente, as compras virtuais para pessoa física, foram as com menor
prejuízo.
Neste período de dificuldades
financeiras, é fundamental a cooperação entre as transportadoras do hub, o que
tem acontecido diariamente, explica Alexandre Schmitz, presidente da TW
Transportes, empresa há mais de 20 anos ano hub.
"É uma negociação que acaba ajudando
todos. Eventualmente uma transportadora trabalha com determinado segmento de
mercadoria ou atende uma determinada região, então as empresas se complementam.
Mas claro, muitas também competem entre si", acrescenta Schmitz.
Para os próximos anos, principalmente
quando a Covid-19 for superada, o Complexo Porto Seco projeta importantes
mudanças no ecossistema logístico da região, com mais geração de empregos e
novas empresas se instalando na Capital.
Isso só será possível com a tão esperada
regularização fundiária, sancionada neste ano pela prefeitura de Porto Alegre.
Atualmente, o centro de transportadoras gera em torno de 3,5 mil empregos
diretos e 4 mil indiretos, segundo dados do Centro Empresarial Porto Seco, que
administra o hub.
Após quase três décadas,
chega a regularização do Porto Seco
Em março de 2020,
após quase 30 anos, a prefeitura de Porto Alegre enfim sancionou a lei que
permite a regularização fundiária de todo o Complexo Logístico Porto Seco (957
mil metros quadrados de área na Zona Norte). Até então, boa parte dos donos de
armazéns não tinha a escritura do imóvel nem a matrícula junto à administração
municipal, pois as construções não estavam de acordo com o projeto inicial, o
que emperrava avanços estruturais.
"Agora está tudo em conformidade. As
empresas estão oficializando o contrato com a prefeitura e passando as áreas
para seus nomes. É um processo quase finalizado", explica o gerente de
Engenharia e Arquitetura da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Luciano
Varela, responsável pela efetiva normatização do Porto Seco.
Havia ao menos seis empresas que estavam
irregulares e parte da área que engloba o sambódromo. Nesta situação, as
transportadoras não conseguiam financiamento, nem a habite-se (documento que
comprova o cumprimento das determinações da prefeitura) porque ainda não tinham
posse do terreno.
Com a adequação, que demanda minucioso
mapeamento da área, foram identificados espaços livres para a ampliação do
Porto Seco, que serão colocados à venda. Embora ainda não haja um número
oficial, Varela estima que o Complexo terá mais sete hectares livres,
aproximadamente.
O comprador mais interessado é o Centro
Empresarial Porto Seco, com pagamento em contrapartidas ao município.
"Vamos exigir melhorias voltadas ao desenvolvimento do Complexo Cultural
Porto Seco, além de outros equipamentos públicos e permanentes de interesse
local", informa o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Parcerias
Estratégicas (SMPE), Fernando Pimentel.
A compensação será a construção das
arquibancadas do sambódromo e outro serviço que funcione todo o ano, como um
posto da Guarda Municipal ou Centro de Referência de Assistência Social
(Creas). "Mas ainda estamos avaliando", informa Pimentel. A projeção
da SMPE é que a licitação seja aberta no final do ano e que as contrapartidas
iniciem até metade de 2021, pois a compradora do terreno só pode usar a área
quando entregar as demandas municipais.
O que é um porto seco?
Idealizados na década de 1970, durante o
regime militar no Brasil, os portos secos surgiram para desafogar o fluxo de
mercadorias nos portos marítimos, aeroportos e nas fronteiras do País,
responsáveis pela movimentação de grandes cargas.
Com o crescimento do consumo nas cidades,
esses espaços secos também passam a oferecer a estratégia logística de
abastecimento das zonas urbanas, organizando a movimentação de mercadorias e os
estoques, mas agora mais próximos dos mercados consumidores. São também nesses
portos secos onde a produção dos municípios vizinhos são escoadas, quando o
volume das cargas pode ser transportado por caminhões.
Se levarmos ao pé da letra o conceito de
porto seco dado na legislação brasileira, o Complexo Logístico de Porto Alegre
acaba não se enquadrando como um. Segundo a Receita Federal, o porto seco é um
recinto alfandegado de uso público, no qual são executadas operações de
movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bens de
viajantes, sob controle aduaneiro. O Porto Seco de Porto Alegre, como ainda não
é um depósito alfandegado, tem o título de porto seco só no nome.
Empresários cobram há
anos obra para acesso norte na região
Ao final de tarde e início da manhã, os
engarrafamentos nas entradas e saídas de Porto Alegre já se tornaram
cotidianos. Seja pela avenida Assis Brasil, pela Plínio Kroeff ou quem sai do
Centro, é quase impossível fugir. Para os empresários do Porto Seco, o gargalo
do trânsito é um prejuízo sistemático: os caminhões chegam a ficar parados
quase três horas no trânsito das seis da tarde, alguns optam por nem sair. A
solução dos problemas seria o acesso norte, uma obra pública milionária que
liga a Assis Brasil à Plínio Kroeff, e teria o poder de transformar em minutos
o que hoje são horas.
Já houve ao menos duas tentativas de
encaminhamento do acesso norte, custeada grande parte com recursos federais. Em
2008, o extinto Ministério das Cidades estimou em R$ 26 milhões os custos para
a realização do trecho de 1,7 quilômetro de via, em mão dupla, da avenida
Plínio Kroeff até a rotatória das avenidas Assis Brasil e Bernardino Silveira
Amorim.
Além disso, obras importantes que
poderiam desafogar o trânsito na Zona Norte e tinham recursos federais não
aconteceram por demora da prefeitura em iniciar os projetos. Para a Voluntários
da Pátria, por exemplo, a Caixa havia destinado R$ 33 milhões em 2012. Para a
Plínio Brasil Milano, outros R$ 32 milhões, recursos que foram perdidos.
"Porto Alegre precisa do acesso
norte. É uma obra pública importante, não só para o Porto Seco. Sabemos da
grandeza da obra e estamos dispostos a discutir uma PPP - Parceria Público
Privada. Para um trajeto de 500 metros se leva mais de duas horas", diz o
presidente do Centro Empresarial Porto Seco (Ceporto), Delmar Albarello.
Outra instituição que está disposta a
encontrar alternativas para a realização das obras é a Federação de Indústrias
do Rio Grande do Sul (Fiergs). Mesmo sem parcerias formais e projetos em
conjunto, o coordenador do Conselho de Infraestrutura da Fiergs, Ricardo
Portella, salienta que entidade e o Ceporto podem buscar juntos a solução para
o imbróglio.
"A regularização fundiária do Porto
Seco já levou mais de 30 anos, então esperamos que o acesso norte demore menos
tempo. O complexo logístico tem uma grande importância para o desenvolvimento
econômico do Rio Grande do Sul", acrescenta Portella.
Em nota, a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim) informa que cadastrou carta-consulta
em busca de recursos para o programa Avançar Cidades-Mobilidade Urbana,
destinado à elaboração de diversos projetos viários, sendo um deles o acesso
norte ao Porto Seco, que é demanda do Orçamento Participativo. Dessa forma, a
Smim solicitou a previsão desses recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária
(LDO), que prevê o orçamento para os anos de 2021 a 2023.
A secretaria aguarda posicionamento
quanto ao pedido e, em paralelo, estuda outras formas de captação de recursos.
Não há previsão de realização de obras em curto prazo.
Nova fase é adiada em
decorrência da pandemia
No início do ano, antes do turbilhão de incertezas
gerado com a chegada do novo coronavírus ao Brasil, as transportadoras que
integram o Porto Seco previam um cenário de evolução e investimentos para o hub
logístico da Capital. Em março deste ano, o complexo recebeu a tão esperada
regularização fundiária, que passa a gestão da área para as empresas que já
operam no local. Com a normatização, os novos gestores preveem mudanças
importantes para o Porto Seco, mas que foram adiadas em razão da pandemia.
De acordo com Alexandre Schmitz,
presidente da TW Transportes, empresa que opera há mais de 20 anos no Porto
Seco, a estrutura para os empregados do setor de transporte não é a ideal.
"Demorou muito para ter linhas de ônibus no local, por exemplo. Espaços
como restaurantes e postos de combustíveis já não suprem mais a demanda. Agora
temos a oportunidade de melhorar nossa situação", alega o empresário.
Para dar conta dessas necessidades, o
grupo quer atrair mais empresas, mas não necessariamente transportadoras, e
assim aumentar a capilaridade do hub. "Mudamos o objetivo social da nossa
entidade para que segmentos afins possam operar no espaço também, fornecendo
estrutura e serviços à logística", salienta Delmar Albarello, presidente
do Centro Empresarial Porto Seco (Ceporto).
A entidade mira em lojas de autopeças e
mecânicas para a frota de caminhões; restaurantes e postos de combustíveis;
além de um Centro de Formação de Condutores (CFC) e cursos para operadores de
empilhadeiras.
"O próximo passo é construir a nova
sede da associação enquanto selecionamos as empresas para operar no porto.
Neste espaço também pretendemos criar áreas para convenções e palestras sobre o
mercado logístico, e assim nos tornarmos referência", explica Albarello.
Se concretizado o projeto, será uma mudança drástica, já que Porto Seco ficou
cerca de 12 anos sem investimentos, grande parte em razão da não regularização
fundiária.
Muito além do Carnaval
Ao ouvir "Porto Seco", é
provável que você, porto-alegrense, remeta o nome ao Carnaval. Isso não é culpa
sua. Embora o Complexo Logístico situado na Zona Norte seja bem anterior ao
Complexo Cultural, ao pesquisar por "Porto Seco" como palavra-chave
em buscadores como o Google ou no site da prefeitura de Porto Alegre, o que
mais vai aparecer são imagens e notícias do sambódromo, de alegorias do samba,
dos ritmistas e por aí vai.
"Eu digo que trabalho dentro do
Complexo Porto Seco e a maioria das pessoas faz a ligação com o Carnaval, que
não tem nada a ver com nossas operações", diz José Carlos Silvano,
presidente da Roma Cargo Logística. Embora a relação com a Liga das Escolas de
Samba seja boa, a associação com o Carnaval acaba incomodando parte dos
empresários.
"Antes, nossa entidade se chamava
Associação Porto Seco (APS), mas mudamos de nome neste ano para Ceporto, entre
outros motivos, para dissociar nossas operações do Carnaval da cidade",
explica Delmar Albarello, presidente do Centro Empresarial Porto Seco
(Ceporto).
Já houve, inclusive, interesse em trazer
novas empresas para ocupar o que hoje é sambódromo, enquanto a prefeitura de
Porto Alegre estudava a possibilidade de levar o Carnaval de escolas de samba
para a orla do Guaíba. "No final das contas, o Complexo Cultural vai ficar
ali, então, o projeto acabou parado", acrescenta Albarello.
Complexo logístico
surgiu com a migração de transportadoras do Quarto Distrito
Antes de o Complexo Logístico Porto Seco
existir, fundado em 1982, o verdadeiro polo logístico de Porto Alegre ficava
sediado no Quarto Distrito, nos bairros Anchieta e Navegantes. Ali, em meados
de 1970, desenvolveram-se as primeiras transportadoras que até hoje formam o
hub de empresas de carga na Zona Norte. A migração do Quarto Distrito para o
Porto Seco remonta ao desenvolvimento urbano da Capital, que se expandiu entre
conflitos da urbanização.
José Carlos Silvano, presidente da
transportadora Roma Cargo Logística, primeira a se instalar no local, lembra
dos inúmeros protestos de moradores do bairro Anchieta, que ficavam parados em
frente ao estacionamento da empresa, barrando caminhões na garagem. "As
donas de casa se organizaram para impedir a circulação dos automóveis. Quando
chegamos, o bairro era desabitado, mas se tornou residencial em menos de 10
anos, e fomos perdendo espaço."
No bairro ao lado, Navegantes, Alexandre
Schmitz, proprietário da TW Transportes, segunda empresa a se instalar no Porto
Seco, enfrentava a mesma insatisfação de moradores. Como o negócio logístico
funciona 24h por dia, vias como Farrapos e Voluntário da Pátria não comportavam
mais o fluxo caminhões, carros e pedestres que disputavam espaço e cresciam com
o desenvolvimento urbano.
Além do impasse com moradores, aos poucos
a infraestrutura viária não deu mais conta. Ruas estreitas e alagamentos
atravancavam a operação no Quarto Distrito. O Porto Seco serviu para desafogar
o trânsito da cidade, pois as cargas oriundas de outros locais são levadas até
os terminais em grandes caminhões e transbordadas a veículos menores, e assim
distribuídas dentro da cidade. "Ou seja, o parque logístico contribui
principalmente para a preservação das ruas e avenidas de Porto Alegre",
diz Jackson Castro, gerente executivo do Porto Seco.
Vale lembrar que a idealização do
complexo já existia em projeto na década de 1970. A ideia era chamá-lo de Porto
Seco Presidente João Goulart. O primeiro estudo identificou 957 mil metros
quadrados disponíveis, espaço que até hoje delimita o local. Porém, foi só
1982, na gestão de Guilherme Socias Villela, penúltimo prefeito nomeado pelo
regime militar, que o Complexo Logístico Porto Seco nasceu, a partir da venda
dos primeiros lotes. "Era uma demanda latente dos transportadores. O
volume de entregas passou a não comportar a infraestrutura do bairro. Era ruim
para todo mundo", explica Silvano.
Por isso, no início de 1990 já havia 21
transportadoras em operação no parque, o que gerava cerca de mil empregos
diretos e 1,5 mil indiretos, segundo o Centro Empresarial Porto Seco (Ceporto).
Ao longo da história do complexo, houve mais duas vendas de lotes, em 1997 e em
2006.
Atualmente, o hub possui 56 empresas
proprietárias de lotes: 38 em operação, quatro em ampliação, uma em instalação
e cinco em projeto de construção. O centro logístico gera 3,5 mil empregos
diretos e outros 4 mil indiretos. Das primeiras transportadoras que começaram a
operar no local no início dos anos 1980, apenas três seguem até hoje: Roma
Cargo Logística, TW Transportes e Transjoi.
De seco para híbrido: a busca pela intermodalidade
As cargas que chegam e saem do Complexo
Logístico Porto Seco da capital gaúcha escoam apenas pela malha viária até
encontrar seus destinos finais. Seja por ruas ou estradas, o asfalto tem sido o
único aliado para as entregas há anos. Isto acontece porque o espaço que integra
o hub de transportadoras de Porto Alegre é uma plataforma unimodal, sem
comunicação direta com outros meios de deslocamento de encomendas, seja pelo
céu ou pela água. Mas, no que depender do esforço dos empresários da região,
novas funções devem ser incorporadas em breve no ecossistema logístico da
cidade.
A ideia é transformar o complexo em um
porto híbrido, o que será possível a partir da ampliação das pistas do
Aeroporto Internacional Salgado Filho, possibilitando embarque e desembarque de
aviões cargueiros em Porto Alegre. Neste cenário, o Porto Seco poderia ser um
operador logístico das cargas que entram e saem do Salgado Filho e, dessa
forma, interligar a malha viária com o transporte aéreo.
De acordo com Delmar Albarello,
presidente do Centro Empresarial Porto Seco (Ceporto), com a liberação dos
aviões cargueiros o volume transportado pelo o hub logístico da Capital vai
triplicar. O Ceporto iniciou aproximação com a Fraport, marca alemã dona do
aeroporto, confirma o presidente, mas concluiu que o melhor caminho para
centralizar as futuras cargas é através das empresas que vão usar o trânsito
aéreo.
"Os fornecedores da Fraport são
globalizados, então sugerimos para o Salgado Filho que essas marcas pudessem se
instalar dentro do complexo, com toda estrutura, mas não houve confirmação. Por
isso, o principal dever das empresas do Porto Seco é fortalecer o
relacionamento com os clientes que usarão o aeroporto como transporte",
diz o presidente do Ceporto, acrescentando que a instituição já orienta as transportadoras
neste sentido.
Outra possível nova função para o Porto
Seco da Capital, a partir da ampliação do Salgado Filho, é a de estação
aduaneira. Dessa forma, o complexo pode servir como depósito alfandegário, o
que dá ao espaço o título de porto intermodal e incentiva a atração de
investimentos. Para o presidente da transportadora Roma Cargo Logística, José
Carlos Silvano, a possível nova função tende a agilizar o trânsito das cargas,
já que muitas vezes elas são levadas para aeroportos de outros estados devido
às limitações do Salgado Filho.
Atualmente, na Região Metropolitana de
Porto Alegre, apenas os portos secos de Novo Hamburgo e de Canoas exercem a
função de estação aduaneira. No Rio Grande do Sul, há também estações
aduaneiras nas cidades de Caxias do Sul, Jaguarão, Santana do Livramento e
Uruguaiana.
A Fraport não confirma sobre eventuais
parcerias com o Centro Empresarial Porto Seco, nem dá detalhes sobre a
ampliação das pistas do Salgado Filho. A empresa informa, porém, que a
conclusão das obras segue o cronograma inicial, previsto para dezembro de 2021,
mas que o atraso da realocação das famílias da Vila Nazaré, em razão da
pandemia, pode atrasar o processo.
Vantagens em ser estação
aduaneira
§
Com o título de Estação Aduaneira de Interior
(EADI), o Porto Seco da Capital pode encontrar diversas facilidades
burocráticas e cambiais, principalmente nas exportações. Na modalidade, a carga
é retirada da Zona Primária (no caso, o aeroporto) e transferida para uma Zona
Secundária (EADI). Isto representa uma grande redução de custos, já que as
cargas estocadas nos aeroportos têm alta carga tributária.
§
Além disso, o título permite maior proximidade com
autoridades, facilitando a solução de problemas e reduzindo o tempo de espera
no porto, explica Delmar Albarello, presidente do Centro Empresarial Porto Seco
(Ceporto).
§
Como EADI, o Ceporto poderá entrar no regime
aduaneiro especial, denominado Depósito Alfandegado Certificado (DAC), que
permite fechar a exportação de produtos dos seus clientes com a liquidação do
câmbio antes do embarque da mercadoria.
§
Seja qual for o destino, a carga também pode ser
revendida para outros países no prazo de um ano. Esta condição é interessante
para o importador, pois as taxas de armazenagens cobradas nas Estações
Aduaneiras são menores do que armazéns sem o título alfandegário.
Fonte: Jornal do Comércio do RS / Pedro
Carrizo é jornalista formado pela Universidade Ritter dos Reis. Em 2018,
foi premiado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul pela matéria que
investiga bingos e cassinos de Porto Alegre. Teve passagens pelo Jornal do
Comércio e, hoje, atua como free-lancer. Título da matéria adaptado pela M&M Assessoria
Contábil.
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