Escritório
de Fiscalização segue monitorando cumprimento de medidas de
prevenção ao coronavírus
A
prefeitura publicou o decreto 20.670 para regular a
atividade de estabelecimentos que possuem serviço de correspondente
bancário, como algumas lojas de móveis e eletrodomésticos. A
medida garante o cumprimento de outro dispositivo, o 20.639, que
restringe o funcionamento de comércios não essenciais, como parte
das ações de prevenção ao novo coronavírus.
O
atendimento deverá ser prestado em espaço restrito na entrada do
local, sem permissão de acesso de clientes às mercadorias. A regra
passa a valer a partir desta segunda-feira, 3/8/2020. "Nas ações
diárias de fiscalização, nossos agentes verificaram que alguns
estabelecimentos se valiam da premissa de correspondente bancário
para ofertar produtos aos consumidores. Com esse novo decreto,
teremos um maior controle, coibindo a prática", destaca o prefeito
Nelson Marchezan Júnior.
O
Escritório de Fiscalização já autuou em torno de 20 lojas
flagradas atendendo clientes em compras, com o argumento de que
seriam prestadoras de serviços bancários.
Fonte:
Prefeitura Municipal de Porto Alegre