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O Microempreendedor Individual (MEI) e a aposentadoria por invalidez


Publicada em 09/08/2020 às 12:00h 


Sou aposentado por invalidez, se eu me formalizar como MEI perderei a aposentadoria?

Sim. O aposentado por invalidez que retorna ao trabalho como MEI ou realizando qualquer outra atividade é considerado recuperado e apto ao trabalho, portanto, deixará de receber o benefício por invalidez.


O MEI que se aposenta por invalidez deve dar baixa em sua inscrição como MEI?

A concessão da aposentadoria por invalidez está condicionada ao afastamento da atividade como MEI, dessa forma o MEI deverá realizar a baixa de sua inscrição, uma vez que a inscrição ativa indica a continuidade da atividade remunerada.


Fonte: Portal do Empreendedor


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