Governo Federal destina mais R$ 12
bilhões para empréstimos pelo Pronampe
O Programa
Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi
prorrogado por mais três meses para formalização de operações de crédito e
recebeu um reforço de R$ 12 bilhões. A linha de crédito foi criada pelo Governo
Federal para atender aos pequenos negócios que enfrentam dificuldades por conta
da Covid-19.
Lançado
oficialmente em 10 de julho de 2020, o programa já concedeu R$ 18,7 bilhões em
crédito para os micro e pequenos empresários em todo Brasil. Segundo o
Ministério da Economia, os recursos foram esgotados em um mês de operação.
"O programa está sendo um absoluto sucesso nesta versão mais
calibrada", disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. "O
dinheiro finalmente chegou à ponta".
A
portaria que amplia o prazo está publicada na edição do Diário Oficial da União
desta quarta-feira (19/8/2020). O período foi ampliado
considerando que ainda há demanda de crédito por parte das microempresas e
empresas de pequeno porte para manutenção de suas atividades econômicas, de
acordo com a portaria.
As
micro e pequenas empresas podem usar os recursos do Pronampe em investimentos e
capital de giro, como para pagamento de salário, água, luz, aluguel, reposição
de estoque e aquisição de máquinas e equipamentos. É proibido destinar o
recurso para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
A
sócia-proprietária a creche-escola Girassol, no Rio de Janeiro, Cláudia Maria
Coelho, contou que a instituição está fechada desde março e ela recorreu ao
Pronampe para conseguir manter o negócio. "Só estamos conseguindo sobreviver
com a ajuda que o Governo Federal nos concedeu", disse.
Com
os recursos do programa, ela comprou equipamentos como computadores, câmeras,
microfones e aparelho de wifi para a escola e para os professores com o
objetivo de garantir as aulas online aos estudantes. Também foram adquiridos
produto de higienização e desinfecção do ambiente, tapetes apropriados,
termômetros, máscaras e outros itens de proteção pessoal.
Como funciona
O
Pronampe está disponível para microempresas com faturamento de até R$ 360 mil
por ano e empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões de faturamento
anual, considerando a receita bruta de 2019.
A
taxa de juros anual é a Selic, mais 1,25% sobre o valor concedido. O prazo de
pagamento é de 36 meses, incluindo o período de carência de até 8 meses.
Pelo
Pronampe, os micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente
a até 30% da receita bruta que tiveram em 2019.
Para
os casos de empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, o limite do
empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu
faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais
vantajoso.
Quem quiser buscar o crédito pode
acessar o Portal do Empreendedor e
conferir a lista de instituições que estão operando o Pronampe.
Fonte: Governo
Federal
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