Este canal de atendimento visa atender
contribuintes autenticados no Portal e-CAC via certificado digital ou código de acesso.
Desde 23/03/2020 o horário de atendimento é das 7h às 19h, em dias úteis.
Serviços
disponibilizados (veja a imagem maior aqui):
CADASTRO
Orientações CPF: serviço disponível para esclarecer dúvidas
cadastrais no CPF. Excepcionalmente, em razão da emergência epidemiológica do
coronavírus, para contribuintes com acesso via certificado digital, realizamos
serviços relativos à regularização ou alteração de dados cadastrais no CPF. No
caso de atendimento normalmente realizado nas unidades presenciais, consulte aqui as novas opções de atendimento. Não será
atendido no ChatRFB casos de CPF na situação "Titular falecido".
Orientações CNPJ: esclarecimento de dúvidas sobre o
cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ). Serviço destinado à pessoa física
e jurídica.
CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS
GPS - Emissão (DEBCAD): emissão de guia da previdência social
(GPS) para pagamento de contribuições sociais com DEBCAD já constituído.
Serviço destinado à pessoa física e jurídica.
eSocial - Empregador Doméstico: Serviço disponível
para empregadores domésticos com pendências oriundas da folha de pagamentos,
além de esclarecer dúvidas sobre parcelamentos, pedidos de restituição e
retificação de informações e utilização do Portal eSocial.
É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim,
antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação
Fiscal na aba "Certidões e Situação Fiscal" no Portal e-CAC.
Orientações Cadastro Previdenciário: esclarecimento de
dúvidas sobre os cadastros previdenciários (CAEPF, CNO, CEI), bem como
atualizações simples para permitir o parcelamento pela internet. Não é feita
inscrição e/ou cancelamento de matrícula CEI/CNO. Serviço destinado à pessoa
física e jurídica.
Orientações Obra de Construção Civil: esclarecimentos
sobre procedimentos relativos a obras de construção civil, preenchimento de
Diso, etc. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.
PF - Débitos Previdenciários:
serviço disponível exclusivo para pessoas físicas que possuem empregados, para
regularização de débitos de contribuições previdenciárias. É necessário estar
com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o
atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba "Certidões
e Situação Fiscal" no Portal e-CAC.
PJ - Débitos Previdenciários: tratamento das
divergências de débitos previdenciários. É necessário estar com as informações
referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via
chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba "Certidões e Situação
Fiscal" no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa jurídica.
DCTFWEB
Orientações DCTFWeb: esclarecimento de dúvidas referentes
a pendências geradas pela entrega da declaração de créditos tributários
federais (DCTFWeb). É necessário estar com as informações referentes ao débito
em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o
Relatório de Situação Fiscal na aba "Certidões e Situação Fiscal" no
Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa jurídica.
DECLARAÇÕES
Cópia de Declarações: fornecimento
de cópia de declarações que não estão disponíveis por meio do Portal e-CAC:
GFIP, DMED, DACON e PER/DCOMP (verifique com o atendente quais períodos podem
ser fornecidos). A cópia de DIMOB deve ser solicitada no atendimento
presencial. Serviço destinado à pessoa física e jurídica com acesso via
certificado digital. É importante destacar que o procurador só poderá solicitar
cópia se tiver poderes para isso. No caso de procuração restrita, o serviço
"Cópia de Declaração" precisa constar na lista de serviços
outorgados.
Atenção: cópia de Declarações
de Imposto de Renda de Pessoa Física estão disponíveis no Portal e-CAC"
Meu Imposto de Renda", a partir do exercício 2008.
PARCELAMENTOS
Orientações Parcelamento:
esclarecimento de dúvidas sobre parcelamentos. Serviço destinado à pessoa
física e jurídica.
Parcelamento Fazendário - Regularização: regularização de
débitos oriundos de parcelamentos fazendários. A negociação para formalização
de novo parcelamento não é atendida no ChatRFB. Serviço destinado à pessoa
física e jurídica.
Parcelamento Previdenciário - Regularização: tratamento de
débitos oriundos de parcelamentos previdenciários. A negociação para
formalização de novo parcelamento não é atendida no ChatRFB. Serviço destinado
à pessoa física e jurídica.
PER/DCOMP
RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO
Conversão de processos eletrônicos em digital: serviço disponível
nos casos de indeferimento de PER/DCOMP para apresentação de manifestação de
inconformidade. Para a Pessoa Jurídica, é aberto um dossiê de atendimento, a
ser trabalhado em momento posterior em até 48 horas. Nesse dossiê deverá ser
anexado o formulário "Solicitação de Conversão dos Processos
Eletrônicos em Digitais", preenchido com os números de processo de crédito
a converter, além dos respectivos Despachos Decisórios que indeferiram as
PER/DCOMPs. É necessário estar com o despacho decisório em mãos. Serviço
destinado à pessoa física e jurídica com acesso via certificado digital.
Discordância de compensação de ofício (PER/DCOMP): serviço disponível
nos casos de recebimento de "Comunicação para compensação de ofício",
quando há deferimento de PER/DCOMP e existência de débitos em nome do
contribuinte. Para os optantes do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico), a
discordância é realizada via Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa física e
jurídica com acesso via certificado digital.
Orientações PER/DCOMP: esclarecimentos sobre o Pedido Eletrônico de
Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação. Serviço destinado
à pessoa física e jurídica.
PROTOCOLO
Protocolo de Processos: formalização de
processo administrativo. Serviço destinado à pessoa física e jurídica com
acesso via certificado digital. Antes de solicitar a formalização de
processo administrativo via Chat, consulte os serviços passíveis de abertura de
Dossiê de Atendimento em Processos Digitais (e-processo) na aba
"Legislação e Processo" no Portal e-CAC. Atenção: verifique a
disponibilidade do protocolo com o atendente. Alguns serviços ainda não estão
disponíveis, como: processos sobre assuntos aduaneiros, parcelamentos e
reparcelamentos, e solicitação de doação/incorporação de mercadorias (lista não
exaustiva).
O ChatRFB não é o
canal adequado para consultar o andamento de processos. Para Informações sobre
consulta a processos clique aqui.
SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
Orientações Dívida Ativa da União: esclarecimento de
dúvidas sobre dívida ativa da união (DAU). Serviço destinado à pessoa física e
jurídica.
Simples Nacional e MEI - Regularização: regularização de
pendências do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). É
necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim,
antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação
Fiscal na aba "Certidões e Situação Fiscal" no Portal e-CAC. Serviço
destinado à pessoa física e jurídica.
PF - Débitos Fazendários:
tratamento das pendências relacionadas aos débitos administrados pela RFB que
se encontram em aberto na pesquisa de situação fiscal, além de orientar as
dúvidas inerentes a este amplo serviço, como pagamento, malha débito,
impugnação, solicitação de retificação de lançamento (SRL), antecipação de
análise de malha fiscal, omissão da Dirpf, possibilidade de autorregularização
e utilização do Portal e-CAC. Antes de solicitar o atendimento via Chat,
consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba "Certidões e Situação
Fiscal" no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa física.
PJ - Débitos Fazendários: tratamento das
divergências da pesquisa de situação fiscal. Antes de solicitar o atendimento
via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba " Certidões e
Situação Fiscal no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa jurídica.
Débitos ITR - Regularização: tratamento das divergências da pesquisa de
situação fiscal relacionadas ao Imposto Territorial Rural (ITR). É necessário
estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de
solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na
aba "Certidões e Situação Fiscal" no Portal e-CAC. Serviço destinado
à pessoa física e jurídica.
Fonte: Receita Federal do Brasil
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