Banco estadual emprestou R$ 354 milhões na primeira fase do programa para as MPEs

O Banrisul terá R$ 730 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para lastrear o repasse de crédito a micro e pequenas empresas na fase 2 do Pronampe. Segundo nota da Agência Brasil, o Ministério da Economia informou que parte do fundo, que terá R$ 12 bilhões na nova etapa que ainda não começaram a ser acessados por empreendedores, será repassada para instituições regionais habilitadas.

O banco gaúcho terá a maior cota nesta segmentação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O novo valor representa mais que o dobro do emprestado na primeira fase, quando somou R$ 354 milhões em 9 mil contratos. A liberação para concessão da linha é esperada para esta semana. 

A segunda fase do Pronampe, cuja liberação é aguardada há mais de duas semanas por candidatos aos recursos, terá limite mais restrito de repasse por empresa que conseguir o dinheiro. Segundo o Ministério da Economia, a regulamentação da nova oferta vai prever teto de R$ 100 mil. No regramento anterior, o limite era de 30% da receita bruta anual de 2019.

Mas a Agência Brasil citou que valerá o limite de 30% da receita bruta anual. É aguardar as regras para ver o que vai ser o parâmetro.

O Pronampe alcança micro e pequenas empresas (MPEs) e é apontado como a linha mais importante em meio à crise sanitária, com fechamento de negócios e demissões.  

A largada da nova fase de repasses, esperada há duas semanas, desde a renovação da linha na Medida Provisória (MP) 944, mas que depende de outra MP que vai regrar o acesso, condicionada ainda à liberação do crédito extraordinário, segundo a pasta. 

O Ministério informou, na semana passada, que a oferta dependia da publicação da "MP do Crédito Extraordinário". "Assim que o recurso chegar no FGO, os bancos começarão a liberar os empréstimos. A expectativa é de que isso ocorra nos próximos dias", disse, por nota, a pasta. A expectativa é que seja liberado esta semana. 

Empreendedores como o dono de academia de ginástica com atuação em Porto Alegre Ricardo Paranhos vão tentar de novo a busca do crédito. Ele se candidatou na primeira fase, mas não teve êxito. A reportagem do Jornal do Comércio mostrou o caso de Paranhos em julho, no período da volta de restrições de atividades econômicas na Capital.

"Mas vou tentar via Sicredi. O Banco do Brasil é muito complicado", lamenta o dono de academia. "Já deixei meu cadastro (na cooperativa) para verificação e futura aprovação", conta Paranhos.  

Um dos diferenciais da linha frente a outras modalidades operadas por bancos é o juro mais baixo e garantia aportada pelo Tesouro Federal. O Fundo Garantidor de Operações (FGO) é o grande trunfo. A fase dois foi assegurada com a aprovação de mais R$ 12 bilhões para o fundo. 

A projeção é de que o total de aportes possa chegar a R$ 14 bilhões, pois os bancos e outras instituições financeiras que atuam com empréstimos - no Rio Grande do Sul, o Badesul, que é uma agência de fomento, e o Sicredi, cooperativa de crédito -, têm de reforçar a ofertar com mais recursos próprios sem cobertura do FGO.

Na primeira rodada, foram injetados R$ 18,7 bilhões em empreendimentos pelo País, com saldo de R$ 15,9 bilhões do FGO. O Rio Grande do Sul repassou R$ 1,78 bilhão para 28,3 mil pedidos atendidos, segundo maior volume no País, que registrou 217,9 mil contratos.

A equipe do Sebrae no Rio Grande do Sul está na expectativa, pois aumenta a angústia entre empreendedores que não conseguiram até agora acessar o dinheiro devido á grande demanda. Muitas instituições acabam priorizando clientes devido ao relacionamento. 

"A notícia que temos (mas sem confirmação oficial dos bancos) é que a operação retorna amanha (terça-feira). Parece que hoje (esta segunda-feira) ai a aprovação operacional do FGO", comenta Augusto Martinenco, gerente interino de Inovação e Serviços Financeiros do Sebrae-RS. 

Banrisul e Sicredi esperam o sinal verde do Ministério da Economia para poder assinar novos contratos. O banco público estadual quer repetir o mesmo nível de repasse da primeira fase. O Badesul foca na análise de pedidos que chegaram na primeira fase.

Quem pode buscar o crédito (regras da primeira fase)

§ Microempresa com receita bruta em 2019 até R$ 360 mil

§ Pequena empresa com receita bruta em 2019 de mais de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões

Qual é o valor máximo que pode contratar

§ A MP a ser regulamentada para a fase 2 deve trazer limite mais estreito de valor que poderá ser acessado por CNPJ

§ Empresa com até um ano de atividade: limite de até 50% do capital social ou 30% do faturamento médio mensal

Custo do dinheiro pedido

§ Taxa de juros máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) mais 1,25% sobre o valor concedido

Prazo para pagar o empréstimo

§ 36 meses, com oito meses de carência para pagar a primeira parcela (a carência está incluída no período total de quitação)

Garantias (são duas possibilidades)

§ Garantia pessoal: empresas com mais de um ano deve ser igual ao valor contratado mais encargos. Empresas com menos de um ano, a garantia pessoal pode chegar a 150%.

§ Fundo Garantidor do Pronampe: criado pelo governo para cobrir risco do uso de recursos próprios dos bancos. Cobre até 100% do valor de cada empréstimo (limite global de 85% da carteira à qual a linha de crédito estiver vinculada no banco credenciado)

Uso do Fundo Garantidor

§ Recursos devem cobrir 80% do valor emprestado a microempresas e 20% para pequenas empresas (este detalhe gera preocupação, pois deixaria de fora muitos pleitos de pequenos empresário)

Prazo para fazer operações

§ Bancos podem fazer contratações até 19 de novembro de 2020, prazo que foi prorrogação.

Fonte: Site do Banco do Brasil /Jornal do Comércio do RS

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