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Receitas de aplicações financeiras estão incluídas na base de cálculo do Simples Nacional?


Publicada em 25/09/2020 às 16:00h 

Não. Os rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável não se incluem no conceito de receita bruta, com vistas à tributação pelo Simples Nacional.

Base legal: art. 13, § 1º, inciso V, e § 2º da Lei Complementar nº 123, de 2006 / Fonte: Receita Federal do Brasil



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