Entenda o que é certidão FGTS, descubra a sua importância, veja quem
pode ter acesso a ela, confira como solicitá-la e quais as suas principais
utilidades!
O Certificado de Regularidade do FGTS, também conhecido como certidão
FGTS ou ainda Certidão Negativa (CND FGTS), é um documento que
comprova a quitação do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Trata-se de um comprovante sobre a inexistência
de débitos ou pendências relacionadas à obrigação de todas as empresas em
realizar os depósitos mensais nas contas de cada colaborador.
A seguir, confira mais detalhes sobre a
importância da certidão FGTS, descubra quem pode ter acesso a esse
documento, saiba como solicitá-lo e entenda as suas principais utilidades!
Qual a importância da Certidão FGTS?
A certidão
FGTS pode ser emitida gratuitamente no portal da Caixa Econômica
Federal, que é a instituição responsável pela gestão do mesmo.
Cabe lembrar que o documento é importante tanto
para empregadores, para comprovar a quitação de suas obrigações, quanto para
empregados, para solicitar o saque do fundo ou mesmo para comprovar uma eventual
situação de desemprego.
Sua ausência pode gerar problemas especiais
para os gestores dos negócios, seja para solicitar um empréstimo ou mesmo ao
fechar um novo negócio, por exemplo. Então, confira todas as situações em que
a certidão FGTS é
obrigatória:
· Em habilitações e licitações
feitas por órgãos federais, estaduais e municipais, sejam elas diretas,
indiretas ou fundacionais;
· Em habilitações e licitações
feitas por entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados ou
municípios;
· Transferência de domicílio
para o exterior;
· Obtenção de empréstimos ou
financiamentos junto a entidades financeiras oficiais;
· Registro ou arquivamento de
alteração ou distrato de contrato social, estatuto ou qualquer documento que
modifique ou extinga a estrutura jurídica do empregador;
· Obtenção de créditos,
isenções, subsídios, auxílios, outorga/concessão de serviços ou outros
benefícios concedidos por órgãos federais, estaduais e municipais (com exceção
em casos que visam saldar débitos com o próprio FGTS).
Agora que você já sabe o que torna o documento tão importante e
útil, no próximo item, descubra quem pode ter acesso a ele!
Quem pode ter acesso ao documento?
Tanto empregadores quanto empregados podem ter
acesso à certidão FGTS.
Instituições públicas e privadas, além de qualquer indivíduo que já trabalhou
como CLT, podem solicitá-la.
Além disso, é importante lembrar que todas as
empresas regulares perante o Fundo de Garantia e cadastradas no sistema do FGTS
têm o direito de emitir o documento.
Assim, basta apresentar os dados solicitados
pelo portal da Caixa referente à organização para realizar a consulta no site.
Entre os documentos necessários estão: o CNPJ, o estado onde a empresa é
registrada e o código de verificação da página.
No caso dos colaboradores, é possível conferir mensalmente o valor
depositado no FGTS através da página de Serviço ao Cidadão da Caixa Econômica.
Para isso, é preciso apenas realizar um cadastro no portal e conferir o extrato
individual.
É necessário ressaltar que o extrato individual
não é sinônimo de certidão FGTS.
Enquanto o extrato serve para os colaboradores acompanharem o andamento dos
depósitos, a certidão é usada para comprovar que a empresa não tem pendências.
No item seguinte, descubra como solicitar o
documento.
Como solicitar a Certidão Negativa do FGTS?
Para emitir a certidão FGTS, é necessário garantir que os seguintes dados
estejam devidamente regularizados:
· Pagamento de empréstimos
vinculados ao FGTS;
· Obrigações relacionadas ao
FGTS, como pagamento e cadastro;
· Pagamento de contribuições
sociais.
O documento é válido em
todo o território nacional, possui validade de um mês e é emitido pela Caixa
Econômica Federal, que o fornece no máximo em um dia e ainda oferece a opção de
emissão em caráter emergencial.
Para obter a certidão FGTS, acesse o Serviço ao Cidadão da Caixa e
siga os seguintes passos:
· Insira o CNPJ ou CEI com
dígito verificador;
· Selecione o estado (UF) onde
a empresa está registrada;
· Digite o código verificador
informado na página;
· Clique em "consulta";
· Receba o documento pronto, validado
e o imprima.
Caso a certidão não apareça após a consulta, é
provável que algumas informações tenham sido cadastradas incorretamente ou
mesmo que existam irregularidades junto ao FGTS. Nessas situações, é necessária
uma visita à Caixa Econômica para identificar a origem do problema e
solucioná-lo.
Se certidão não foi gerada por falhas de
processamento, a empresa deve apresentar os comprovantes de pagamento do FGTS
para regularizar sua situação.
Caso o recolhimento do valor não esteja
correto, não correspondendo a 8% do salário de cada empregado, será necessário
quitar a diferença.
Não importa qual seja o caso: o ideal é
resolver tudo o mais rapidamente possível para obter a certidão FGTS. Do contrário, a empresa
permanecerá em situação irregular.
Por que a documentação é útil?
A certidão
FGTS é indispensável para as empresas provarem regularidade em
relação a débitos e direitos trabalhistas.
No caso dos empregados, ela é fundamental para
que tenham direito ao saque do FGTS ou simplesmente para comprovem sua atual
situação trabalhista.
Sem o documento, pessoas jurídicas podem sofrer
com impedimentos na solicitação de empréstimos e financiamentos. Além disso,
não são capazes de alterar o contrato social do negócio, de participar de
licitações públicas e até mesmo de solicitar ou renovar vistos de sócios para o
exterior.
Fonte:
Wolters Kluwer
Gostou
da matéria e quer continuar aumentando os seus conhecimentos com os nossos
conteúdos?
Assine,
gratuitamente, a nossa Newsletter Semanal M&M Flash, clicando no link a
seguir:
https://www.mmcontabilidade.com.br/FormBoletim.aspx, e
assim você acompanha as nossas atualizações em primeira mão!