Congresso Nacional derruba veto presidencial à desoneração da folha de pagamento

O Congresso derrubou, em 4/11/2020, o veto presidencial à prorrogação, até o final de 2021, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que empregam mais de 6 milhões de pessoas. Os deputados já haviam derrubado o veto no início da tarde e os senadores seguiram na mesma linha, em sessão ocorrida horas depois.

A manutenção da desoneração da folha de pagamento - quando o governo retira alguns tributos devidos pelos empregadores para "baratear" o custo mensal do empregado - era uma demanda de vários setores para evitar demissões.

A derrubada do veto foi garantida pelos congressistas após acordo com o governo. Esse acordo foi negociado por vários meses entre equipe econômica do governo e líderes partidários. "Esse tempo de maturação conseguiu com que cada parlamentar convencesse o governo com argumentos reais da importância dessa desoneração. Estamos na pandemia, o Brasil está perdendo muitas vidas e não podemos perder empregos", disse o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.

Alcolumbre também teceu elogios ao governo, chamando essa postura de "maturidade política". "Depois de um longo debate, o governo compreendeu e construiu com os líderes partidários a possibilidade de apoiar a derrubada do veto. Isso é maturidade política, é relação institucional honesta".

A prorrogação da desoneração foi aprovada em junho pelo Senado e encaminhada para a sanção presidencial. A iniciativa foi incluída na Medida Provisória (MP) 936/20, que autorizou a redução da jornada de trabalho e dos salários em razão da pandemia do novo coronavírus. Em julho/2020, ao sancionar a lei, o presidente da República Jair Bolsonaro vetou a prorrogação.

Como o Congresso está funcionando de forma remota, a sessão foi dividida em etapas. Após o encerramento da sessão com os deputados, houve outra com os senadores.

Fonte: Gov.br/ Agência Senado, com adaptações da M&M Assessoria Contábil

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