Novo Decreto deixa estes limites por prazo indeterminado. Outras regras precisam ser observadas

O município de Porto Alegre alterou o Decreto que previa ampliação do público nas Igrejas. Inicialmente, o decreto previa a ampliação de público somente para os dias que antecediam o natal. Porém, com o novo decreto as novas regras de ampliação de público seguem por prazo indeterminado.

Assim, fica permitida a realização de cultos, missas, etc. no município de Porto Alegre, observado:

a) limite de 350 (trezentas e cinquenta) pessoas simultâneas;

b)  lotação não excedente a 30% (trinta por cento) da capacidade máxima de ocupação prevista no alvará de proteção e prevenção contra incêndio (PPCI);

Também, sublinha-se que as outras regras que não foram mudadas, portanto, precisam ser observadas, como:

- Distanciamento interpessoal mínimo de 2m (dois metros), exceto entre familiares, que podem sentar agrupados.

-  As cerimônias deverão ter duração máxima de 90 (noventa) minutos cada.

Além disso, as Igrejas deverão observar, cumulativamente, as seguintes medidas:

I - higienizar continuamente:

a) as superfícies de toque (corrimão de escadas rolantes e de acessos, maçanetas, portas, inclusive de elevadores, trinco das portas de acesso de pessoas, carrinhos, etc.), durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, preferencialmente com álcool em gel 70% (setenta por cento) e/ou água sanitária, bem como com biguanida polimérica, quaternário de amônio, peróxido de hidrogênio, ácido peracético ou glucopratamina;

b) os banheiros, preferencialmente após cada utilização, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, preferencialmente com água sanitária, bem como com peróxido de hidrogênio ou ácido peracético;

c) as demais superfícies, preferencialmente após cada utilização, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, preferencialmente com álcool em gel 70% (setenta por cento) e/ou água sanitária, bem como com biguanida polimérica, quartenário de amônio, peróxido de hidrogênio, ácido peracético ou glucopratamina;

II - dispor:

a) na entrada no estabelecimento e em local de fácil acesso, álcool em gel 70% (setenta por cento);

b) de kit completo de higiene de mãos nos sanitários, utilizando sabonete líquido, álcool em gel 70% (setenta por cento) e toalhas de papel não reciclado, para utilização dos clientes e funcionários do local;

III - manter os locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, as janelas e portas abertas, contribuindo para a renovação de ar.

III - manter a circulação de ar cruzada ou sistema de renovação de ar.

IV - manter em dia a limpeza do sistema de climatização, quando existente.

IV - exigir o uso de máscaras por quando do ingresso no estabelecimento e durante a sua permanência;

V - afixar cartazes informativos sobre a necessidade de uso de máscara. 

Os estabelecimentos que possuam sala de espera para atendimento deverão observar e assegurar o distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre os presentes e disponibilizar álcool em gel 70% (setenta por cento).

Os estabelecimentos que possuam brinquedotecas, espaços kids, playgrounds e espaços de jogos deverão observar e assegurar o distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre os presentes e disponibilizar álcool na concentração 70% (setenta por cento) ou outra solução sanitizante equivalente.

É de responsabilidade do estabelecimento cumprir e fazer cumprir as regras de que trata, sendo que o descumprimento acarretará na penalidade de multa prevista na Lei Complementar nº 395, de 26 de dezembro de 1996 (Código Municipal de Saúde) e legislações correlatas, sem prejuízo de outras sanções administrativas, cíveis e penais.

Os locais privados com fluxo superior a 20 (vinte) pessoas de forma simultânea, deverão disponibilizar ao público:

I - álcool em gel 70% (setenta por cento), nas suas entradas e acessos de pessoas; e

II - toalhas de papel descartável.

Os locais com acesso disponibilizarão informações sanitárias visíveis sobre higienização de mãos e indicarão onde é possível realizá-la.

Base Legal: Decretos do Município de Porto Alegre n.º 20.625/2020, 20.853/2020 e 20.858/2020. Texto adaptado pela M&M Contabilidade de Igrejas.