Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado
pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em
poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
A partir desta quinta (22/4/2021), mais de 16 milhões de micro e
pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI) poderão usar o
Pix, plataforma de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), para recolher
os tributos do Simples Nacional, regime especial para os negócios de menor
porte que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.
Com a nova tecnologia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional
(DAS) terá um código QR (versão avançada do código de barras). Basta o contribuinte
abrir o aplicativo da instituição financeira, escolher a função Pix e
fotografar o código com a câmera do celular para fazer o pagamento.
A solução tecnológica foi desenvolvida pelo Serviço Federal de
Processamento de Dados (Serpro), que implementou melhorias no Portal do Simples Nacional para
inserir o Código QR na emissão das DAS.
O Pix também está disponível para os contribuintes que renegociaram
débitos com o Simples Nacional. Segundo o Serpro, a novidade facilita o
pagamento das parcelas a qualquer hora e qualquer dia da semana, em qualquer
banco que ofereça a ferramenta.
Atualmente, segundo a Receita Federal, existem 5 milhões de micro e
pequenas empresas inscritos no Simples Nacional. O regime especial existe desde
2006 e unifica, numa guia única, o recolhimento de sete tributos federais, mais
o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado
pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.
A extensão do Pix ao Simples Nacional vinha sendo prometida pela Receita
Federal e pelo Banco Central desde o fim do ano passado. Em dezembro/2020, o
novo sistema de pagamentos foi incorporado ao pagamento de alguns tributos
e obrigações por empresas de médio e grande porte.
No mesmo mês, a novidade foi estendida aos empregadores domésticos,
que passaram a recolher o e-Social por meio do novo sistema. Em
fevereiro/2021, o Pix começou a ser usado para a quitação de tributos estaduais
e municipais, num projeto conjunto desenvolvido pelo Banco do Brasil e por
governos locais.
Fonte: Agência Brasil/Fenancon, com edição no texto
pela M&M Assessoria Contábil
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