Sistemas da Receita Federal estão
evoluindo para permitir pagamento via Pix, tornando a regularização de pendências
mais rápida e acessível
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a mais
nova opção de tributo administrado pela Receita Federal a ser atualizada para
pagamento via Pix. Documento agora é emitido com QR Code, que pode ser lido
pelo aplicativo do banco.
O pagamento do DAS é realizado mensalmente pelas microempresas,
empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais optantes pelo
Simples Nacional. Existem aproximadamente, 16 milhões cadastrados no regime que
serão beneficiados com o novo formato, já que a possibilidade de pagamento dos
débitos via Pix simplifica e agiliza a regularização fiscal do empresário e
empreendedor.
Tal modalidade de pagamento vem sendo gradualmente habilitada
nos tributos administrados pela Receita Federal. A emissão do Darf pelo relatório
de situação fiscal com esta possibilidade já havia sido habilitada no final do
ano passado.
Com o pagamento de Darf via Pix, a situação fiscal é atualizada
mais rapidamente, permitindo a emissão de certidão negativa de débitos da
Receita Federal em menos tempo.
Em seguida, ocorreu a liberação do uso do Pix na contribuição do
E-Social (DAE), a soma dos tributos relacionados à folha de pagamento do
empregado doméstico.
O novo formato de pagamento do Simples Nacional é mais uma
opção, sendo um meio mais simples e prático para o cidadão que precisa
regularizar mensalmente a sua empresa. A medida também faz parte de
planejamento da Receita Federal, que tem como objetivo agilizar, para a
população, os meios de regularização fiscal relacionados aos tributos federais.
Fonte: Receita Federal
do Brasil
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