Valores foram identificados a partir do cruzamento das NF eletrônicas. Empresas têm 30 dias para a regularizar os débitos

A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) de Porto Alegre, em conjunto com a Procempa, cruzou informações de pagamento e de emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFSE) e comunicou aqueles contribuintes com valores devidos e não pagos de ISS. A ação reverterá na entrada de recursos financeiros para a prefeitura, que serão destinados à prestação de serviços para a população.

De acordo com o superintendente da Receita Municipal, Christian Fouchard Justin, a regularização dos valores nesse período de 30 dias é a menos onerosa aos contribuintes, que evitam assim outros custos inerentes a ações de cobrança, como custos de emolumentos em cartórios e até honorários advocatícios e ônus de sucumbência em ações judiciais. Já a diretora da Divisão da Receita Mobiliária da Receita Municipal, Sandra Marlusa Severo Quadrado, destaca que a ação visa a facilitar o adimplemento das obrigações pelos contribuintes, que embora tenham recebido uma guia de pagamento, podem parcelar os valores em atraso.

Procempa - "Criamos uma solução que compara as informações dos sistemas da Nota Fiscal Eletrônica, da Declaração Eletrônica do ISSQN e do Siat, utilizado pela Secretaria Municipal da Fazenda", explica o supervisor técnico da Procempa, Sérgio Tassinari. O líder da área de Big Data Analytics da Procempa, Marcus Kassick, aponta que, dessa maneira, a prefeitura economiza horas de trabalho manual, aumentando a segurança da informação. "Além disso, enviamos e-mails para cada um dos contribuintes contendo um documento com a relação das notas fiscais emitidas, o valor devido do imposto e o valor pago e, ainda, realizamos a consolidação dos valores devidos no sistema informatizado da SMF."

Os contribuintes que não se regularizarem, pagando ou parcelando suas pendências, terão os valores inscritos em Dívida Ativa e estarão sujeitos a ações de cobranças administrativas como o protesto e a inclusão do nome do devedor em órgãos de restrição ao crédito, além de estarem sujeitos a ações de cobrança judicial.

Canais de Atendimento aos Contribuintes: Os contribuintes podem parcelar pela internet, tirar dúvidas pelo whatsapp e ficar em dia com o fisco através dos seguintes canais:

Portal de Serviços: servicos-fazenda.portoalegre.rs.gov.br

WhatsApp: whts.co/chatprefpoa (exclusivo para guias e parcelamentos)

Parcelamento On-line: parcelamento.procempa.com.br

Telefones: 156, opção 4 ou (51) 3289-0156, opção 4, das 9h às 16h.

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil.

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