Prazo vai até 16
de agosto de 2021
As empresas com capitais estrangeiros no
país devem enviar ao Banco Central (BC) a declaração do Censo Quinquenal de Capitais
Estrangeiros no País. O prazo vai de 1/7/2021 até as 18h de 16 de agosto de
2021.
Diferentemente do censo anual, concentrado
em empresas de capital estrangeiro de maior porte, o censo quinquenal (com
anos-base terminados em 0 ou 5, enviados nos anos seguintes) abrange empresas
de qualquer porte que tenham sócios ou recursos estrangeiros. As informações
devem ter como base a situação da empresa em 31 de dezembro do ano anterior.
Entre os dados que devem ser declarados,
estão informações econômicas, contábeis e comerciais de pessoas jurídicas ou
fundos de investimento. A declaração inclui informações sobre a estrutura
societária, sócios ou investidores não residentes no Brasil.
Estão obrigadas a preencher o censo
quinquenal as seguintes pessoas jurídicas:
. Sediadas no país, com
participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer
montante, na data-base de 31 de dezembro do ano-base;
. Fundos de investimento com
cotistas não residentes, na data-base de 31 de dezembro do ano-base, por meio
de seus administradores;
. Sediadas no país, com saldo
devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias)
concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a
US$1 milhão, na data-base de 31 de dezembro do ano-base.
Pessoas físicas, órgãos da administração
direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, entidades
sem fins lucrativos mantidas por estrangeiros e empresas devedoras de
empréstimos externos concedidos no Brasil estão dispensadas do censo.
O levantamento do BC tem como objetivo
mapear estatísticas do setor externo e compilar informações que ajudem na
definição de políticas econômicas e na composição de pesquisas. A entrega em
atraso, o não envio de dados e a prestação de informações incorretas, falsas ou
incompletas podem acarretar multas de até R$ 250 mil pelo Banco Central. O
formulário está disponível no site https:/www3.bcb.gov.br/censo2/login.
Fonte:
Agência Brasil, com edição do texto pela M&M
Assessoria Contábil
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