Programa oferece descontos de 90% para multas e juros no pagamento à vista e de até 75% a prazo

O Programa de Recuperação Fiscal da prefeitura, o RecuperaPoA, lançado em 1º de setembro de 2021, concede descontos de 90% para multas e juros no pagamento à vista e de até 75% a prazo, os contribuintes pessoa física e jurídica estão buscando a prefeitura para renegociar suas dívidas com o município, algo que deve ser feito na forma on-line no site.

O prazo de adesão para dívidas de Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa da Fiscalização da Localização e de Funcionamento (TFLF) e Dívida não Tributária vai de 1° de setembro a 29 de outubro de 2021. Para o IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, as adesões iniciam-se em primeiro de outubro e vão até 30 de novembro de 2021.

Descontos do RecuperaPOA sobre juros e multas

90% de desconto para pagamento à vista

75% de desconto para pagamentos entre 2 e 12 parcelas

60% de desconto para pagamentos entre 13 e 24 parcelas

50% de desconto para pagamentos entre 25 e 60 parcelas

50% de desconto para pagamentos entre 61 e 84 parcelas, sendo que as primeiras quatro parcelas somadas devem representar 10% do saldo a ser parcelado, na proporção de pelo menos 2,5% cada.

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil

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