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Trabalho temporário - Características


Publicada em 13/10/2021 às 16:00h 

Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.

O funcionamento da empresa de trabalho temporário está condicionado a prévio registro no órgão específico do Ministério do Trabalho.


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO

A empresa de trabalho temporário celebrará contrato individual de trabalho temporário escrito com o trabalhador colocado à disposição da empresa tomadora ou cliente, do qual constarão expressamente:


I - os direitos conferidos ao trabalhador temporário decorrentes da sua condição; e



II - a indicação da empresa tomadora de serviços ou cliente.


Para a prestação de serviços de colocação de trabalhadores temporários à disposição de outras empresas, é obrigatória a celebração de contrato escrito entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviços ou cliente, do qual constarão expressamente:


I - a qualificação das partes;


II - a justificativa da demanda de trabalho temporário (que consiste na descrição do fato ensejador da contratação de trabalho temporário);


III - o prazo estabelecido para a prestação de serviços;


IV - o valor estabelecido para a prestação de serviços; e


V - as disposições sobre a segurança e a saúde do trabalhador, independentemente do local em que seja prestado o serviço.


SAÚDE E SEGURANÇA


É responsabilidade da empresa contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou em local por ela designado.


A contratante estenderá ao trabalhador da empresa de trabalho temporário o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados, existente nas dependências da contratante, ou local por ela designado.


FINALIDADE, PRAZO E PRORROGAÇÃO


A Lei 13.429/2017 dispõe que o contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços.


Qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.


Com a publicação da Lei 13.429/2017, o contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, deverá obedecer ao seguinte critério em questão de prazo:


· 
Prazo Normal do Contrato: 180 dias, consecutivos ou não (período máximo);


· 
Prazo de Prorrogação: Mais 90 dias, consecutivos ou não (período máximo).


O prazo de prorrogação acima será permitido quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.


RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA CONTRATANTE


A empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços, e o recolhimento das contribuições previdenciárias observará o disposto no art. 31 da Lei 8.212/1991.


Fonte: Blog Trabalhista


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