Os
contribuintes que tiverem dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL) podem aderir ao
RecuperaPoA - programa de recuperação fiscal que busca estimular o pagamento de
dívidas de impostos e taxas municipais na Capital. De acordo com o secretário
municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, todos os tributos e dívidas não
tributárias podem ser negociados com descontos que chegam a 90% sobre multas e
juros.
"Neste
momento de dificuldades financeiras enfrentadas devido à pandemia, queremos
incentivar o acesso a bons acordos que beneficiem o cidadão, para que a cidade
volte a crescer, gerando renda, mais empregos e mais oportunidades", afirma
Fantinel. Para aderir é só entrar no site: https://prefeitura.poa.br/recuperapoa
Prazo
para adesão
De
1º de outubro a 30 de novembro de 2021.
As
negociações são feitas pela página do RecuperaPOA na internet.
Descontos
sobre multas e juros:
-
90% para pagamento à vista
-
75% para pagamento entre duas e 12 parcelas
-
60% para pagamentos entre 13 e 24 parcelas
-
50% para pagamentos entre 25 e 60 parcelas
-
50% para pagamentos entre 61 e 84 parcelas, desde que as primeiras quatro
parcelas somadas representem 10% do saldo a ser parcelado (com 2,5% cada uma
delas).
Saiba
mais
O
programa também abrange todos os créditos tributários e não tributários que
estão em fase de execução fiscal já ajuizada ou que tenham sido objeto de
parcelamento anterior, ainda que cancelados por falta de pagamento.
O
cadastramento do parcelamento em débito automático é obrigatório para pessoas
jurídicas e pessoas físicas com débito superior a R$ 3 mil.
As
guias de parcelamento não serão encaminhadas pelos Correios e devem ser obtidas
pelo e-mail (cadastre-o no site atendimentofazenda.portoalegre.rs.gov.br), site
(prefeitura.poa.br/guia) ou WhatsApp (somente na versão web, a partir do link
pagamentofazenda.portoalegre.rs.gov.br).
Fonte: Prefeitura
Municipal de Porto Alegre
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