Veja o que o certificado
digital para empresas pode oferecer, quais são os modelos e muito mais!
O
certificado digital para empresas foi colocado em prática no Brasil, em 2001,
por meio da Medida Provisória nº 2.200, que tinha como objetivo regular as
atividades da Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil (ICP-Brasil).
Nesta
época, sua única função era identificar as pessoas nas redes de computadores.
No entanto, o governo identificou seu potencial e houve uma expansão do
uso do certificado em diversos serviços governamentais, como os da Receita
Federal.
A expansão
ocorreu, pois o certificado permite identificar pessoas na web e ainda
possibilita a transmissão de dados seguros por meio da
criptografia.
Afinal, o que é o
certificado digital?
O certificado digital pode ser considerado como um RG,
pois identifica o usuário. Além disso, também pode ser considerado uma
assinatura eletrônica.
Ele possui a mesma legalidade de uma assinatura física.
Desta forma, permite assinar contratos e documentos. É um recurso extremamente
seguro e, por isso, é amplamente exigido nas aplicações governamentais.
Com o certificado, a troca de informações, entre as duas
partes, é realizada com segurança. Ele garante a identidade do emissor, a
integridade da mensagem e sua confidencialidade.
Principais funcionalidades
do certificado eletrônico
É provável que você esteja se questionando como, de forma
prática, o certificado é utilizado no dia a dia das empresas. Saiba que ele é
um documento eletrônico amplamente utilizado. Confira abaixo quando as empresas
precisam utilizá-lo:
Emitir nota fiscal eletrônica
A emissão de nota fiscal eletrônica exige um
determinado certificado digital para que haja o reconhecimento da empresa
diante de órgãos públicos, como prefeitura e Secretaria da Fazenda do estado.
Enviar as declarações acessórias para Receita Federal
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) também
exige o certificado digital para enviar declarações acessórias para
Receita Federal. Sua utilização é essencial, pois ele permite a segurança do
envio bem como a validade jurídica das informações.
Acessar o Conectividade Social
O envio de informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço e à Previdência Social (FGTS) é um dos serviços oferecidos no
Conectividade Social, da Caixa Econômica Federal. O programa também estabelece
que o usuário precisa de um certificado para acessá-lo.
Acessar o E-CAC
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (E-CAC) é
essencial para realizar diversos serviços online na Receita Federal. Por contar
com informações relevantes sobre a empresa, ele exige mais segurança para
entrar e, por isso, o uso da assinatura eletrônica é exigida.
Enviar documentos e declarações pela web
Como mencionamos, o certificado digital para empresas tem
como principal objetivo a segurança. Uma das atividades realizadas com ele é o
envio de documentos ou declarações de forma autenticada e com total sigilo.
Tipos e modelos de
certificado digital
Existem muitos modelos e tipos de certificados digitais e cada um deles é
exigido em determinados serviços. Por isso, é importante conhecer todos para
identificar qual a empresa precisará.
A1
O certificado A1 é o mais utilizado no mercado e sua
principal função é conferir autenticidade para arquivos digitais. Ele tem
duração de um ano e é amplamente utilizado por profissionais independentes e
organizações que precisam validar um grande volume de documentos.
A3
Diferente dos outros, este certificado é emitido e
armazenado em um objeto físico, como pen drive ou cartão de plástico com chip.
Ele tem duração de três anos e oferece segurança, pois os dados armazenados
nele não podem ser copiados.
Tipo S
Ele é recomendado para quem precisa de sigilo para
realizar transações. O tipo S permite que as informações sejam compartilhadas
com muita segurança, pois conta com sistema criptografado. Por meio dele, as
informações só podem ser acessadas com autorização.
Tipo T
Este certificado tem como objetivo atentar quando um
documento foi originalmente emitido. Ele é mais conhecido como carimbo do
tempo. Com esse certificado, é possível evitar fraudes nos documentos digitais.
e-CNPJ
Este tipo de certificado é essencial para empresas que
precisam emitir procurações, assinar contratos e fazer operações online. Ele
garante a identificação da pessoa jurídica, a autenticidade do documento e a
integridade da transação.
NF-e
O NF-e é um certificado destinado a validar juridicamente
e garantir a emissão da nota fiscal. Ele é utilizado para assinar as notas e,
com isso, possibilita segurança contra qualquer tipo de fraude.
Todas as empresas são
obrigadas a ter um certificado digital?
Empresas do Lucro Real e Lucro Presumido são obrigadas a
ter certificado digital, pois enviam declarações que exigem mais
segurança.
Contudo, é preciso mencionar que o recomendado é que
todas as empresas utilizem certificado. Isso porque ele oferece diversas
vantagens, como:
Credibilidade
Quando uma empresa utiliza uma assinatura eletrônica, ela
está garantindo que o documento é verídico e não se trata de alguém querendo
aplicar um golpe, por exemplo. Desta forma, a atuação online da empresa ganha
mais credibilidade.
Segurança
O certificado garante que todas as transações realizadas,
por uma empresa, no ambiente online tenham total segurança. Outro destaque é
que há uma redução significativa do risco de fraude.
Redução de burocracia
Contratos, que antes precisam ser enviados para o
parceiro de forma física, podem ser assinados em questão de minutos. Além de
reduzir a burocracia, também há redução de custos com impressão e envio de
documentos físicos.
Nota
M&M: A M&M, em parceria com a Safeweb, oferece Certificado Digital na
Zona Norte de Porto Alegre. Informe-se pelo WhatsApp (51) 99864-9249.
Fonte: Prosoft, com edição do texto e "nota" da M&M Assessoria Contábil
Gostou
da matéria e quer continuar aumentando os seus conhecimentos com os nossos
conteúdos?
Assine,
gratuitamente, a nossa Newsletter Semanal M&M Flash, clicando no link a
seguir:
https://www.mmcontabilidade.com.br/FormBoletim.aspx, e
assim você acompanha as nossas atualizações em primeira mão!