Após vigorar por nove meses, a ampliação da margem de
empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) chega ao fim e voltará ao valor de 35% do benefício, a
partir de janeiro de 2022. Em abril/2021, entrou em vigor a medida provisória
que ampliava a margem para 40%, uma forma de facilitar acesso a crédito em
decorrência dos efeitos da pandemia de covid-19. A ampliação terminou em
30/12/2021, último dia de expediente bancário do ano, e não há previsão de
ser estendida.
O crédito consignado é aquele concedido com
desconto automático em folha de pagamento. Por ter como garantia o desconto
direto no salário ou benefício, esse tipo de operação de crédito pessoal é um
dos que oferecem os menores juros do mercado. A margem consignável é justamente
o percentual máximo da renda que pode ser usado para o pagamento desses
empréstimos. Por exemplo, se o benefício ou aposentadoria paga é de R$ 3 mil, o
valor máximo que pode ser descontado mensalmente seria R$ 1.050 (35%). Pelas
regras, 5% dos recursos consignáveis devem ser destinados exclusivamente para
saque ou amortização de despesas do cartão de crédito, um percentual já
previsto e que seguirá o mesmo. O restante (30%) é para o empréstimo pessoal
com crédito em conta.
Além da margem do consignado, o número máximo
de parcelas dos empréstimos também será reduzido de 84 meses (7 anos) para 72
meses (6 anos). Também deixa de valer a regra que reduzia para 30 dias o tempo
de carência para que o aposentado ou pensionista pudesse solicitar um novo
empréstimo consignado após a contratação de um anterior. Com isso, em janeiro,
esse prazo mínimo volta a ser de 90 dias.
Como consultar
Para consultar o saldo devedor do empréstimo
consignado e também informações sobre a margem consignável, o beneficiário pode
acessar diretamente o site ou o aplicativo Meu INSS. O segurado precisa ter
senha cadastrada na plataforma gov.br. O acesso é feito por meio do CPF e da
senha. Após acessar o Meu INSS, o interessado deve procurar por extrato de
empréstimo que as informações sejam fornecidas.
Fonte: Agência Brasil
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