A Subsecretaria
de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência lançou, na
semana passada, a Ferramenta de Avaliação de Risco do Programa de Gerenciamento
de Risco (PGR), que engloba dois novos instrumentos on-line e gratuitos para o
cumprimento da Norma Regulamentadora n° 01 (Disposições
Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).
Os sistemas foram desenvolvidos em parceria com a
Organização Internacional do Trabalho (OIT) e são voltados à Declaração de
Inexistência de Riscos e à elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos
para Açougues e Peixarias, bem como para Padarias e Confeitarias.
As novidades, que já
estão disponíveis no endereço eletrônico https://pgr.trabalho.gov.br,
por meio de login, foram lançadas
durante live da Campanha Nacional para Prevenção de Acidentes no
Trabalho (CANPAT) 2022.
Utilização
A funcionalidade pode ser utilizada exclusivamente para elaboração do PGR de
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), classificadas com graus
de risco 1 e 2, desobrigadas de constituir SESMT.
Para elaborar seu Programa de Gerenciamento de Riscos, o
usuário do sistema percorre quatro etapas: preparação, identificação dos
perigos e avaliação dos riscos; definição das medidas; finalizando com o
relatório do PGR.
Fonte: Guia Trabalhista
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