A ação faz parte do
Programa Renda e Oportunidade (PRO)
O presidente da República, Jair Bolsonaro,
assinou em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (4/5/2022),
Medida Provisória que institui programa voltado à inserção e à manutenção das
mulheres e jovens no mercado de trabalho e Decreto que visa criar 100 mil novas
vagas de aprendizagem profissional e contribuir para melhorar a qualificação e
a empregabilidade dos jovens. A ação faz parte do Programa Renda e Oportunidade
(PRO), uma série de medidas lançadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência
para alavancar a retomada do emprego e da economia no País.
O ministro do Trabalho e Previdência, José
Carlos Oliveira, destacou os 2 milhões e 700 mil novos empregos criados em 2021
no Governo do presidente Jair Bolsonaro, "o maior número dos últimos 10 anos. E
somente no primeiro trimestre de 2022 já são mais de 600 mil novos empregos e
podemos sonhar que até o final de 2022 a gente consiga superar todas as
expectativas".
O novo programa cria uma série de medidas
para impulsionar as boas práticas na promoção da empregabilidade das mulheres,
como a flexibilização do regime de trabalho, a qualificação em áreas
estratégicas para ascensão profissional e apoio a mulheres no retorno ao
trabalho após a licença maternidade. Ao grupo feminino, a MP prevê a
implementação de várias medidas de apoio à parentalidade na primeira infância -
via reembolso creche ou a liberação de valores do FGTS para auxílio no pagamento
de despesas e manutenção ou subvenção de instituições de educação infantil
pelos Serviços Sociais.
Será ainda incentivada a flexibilização do
regime de trabalho dos pais após o término da licença maternidade, para apoio
às mulheres no retorno ao trabalho nesse período, tais como a implantação do
regime de tempo parcial e compensação de jornada por meio de banco de horas,
além da jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas ininterruptas de descanso,
quando a atividade permitir, além da antecipação de férias e flexibilização do
horário de entrada e de saída.
O programa foca na empregabilidade das
mulheres, especialmente aquelas que sofrem impacto direto da maternidade - até
os cinco anos de idade dos filhos - no que se refere à capacidade de inserção,
permanência e progressão no mercado de trabalho. Também institui o "Selo
Emprega + Mulher", para promover nas empresas a adoção de boas práticas na
contratação, ocupação de postos de liderança e a ascensão profissional de
mulheres.
Para os jovens, o programa busca aumentar as
oportunidades de formação e de inclusão produtiva do adolescente e do jovem por
meio da aprendizagem profissional. Foram criadas 100 mil novas vagas de
aprendiz e foi instituído o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de
Aprendizes, por meio do qual as empresas participantes terão benefícios para
regularizarem o cumprimento da cota de aprendizagem, com uma estimativa de
contratação de 250 mil adolescentes e jovens ainda este ano.
Também foram estabelecidas medidas para
incluir mais adolescentes e jovens vulneráveis na aprendizagem, com prioridade
para o público do Auxílio Brasil, adolescentes em acolhimento institucional,
aqueles provenientes do trabalho infantil, entre outros. A MP e o Decreto
trazem ainda medidas para melhorar a formação do aprendiz e para integrar a
aprendizagem profissional ao novo ensino médio da rede pública de ensino,
contribuindo para que os adolescentes e jovens permaneçam na escola enquanto
são qualificados e ingressam no mercado de trabalho. A MP amplia também o prazo
máximo da aprendizagem de dois para três anos e cria incentivos para que as
empresas efetivem os aprendizes em contratos de trabalho por tempo
indeterminado após a conclusão do programa de aprendizagem.
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência
Social
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