Brasil
já conta com mais de 1 milhão de sistemas fotovoltaicos
A recente queda de dois vetos na Lei
14.300, que estipulou o marco legal da minigeração de energia elétrica para
consumo próprio, diminuirá custos e ampliará as possibilidades de instalações
dessa natureza, prática que se desenvolveu no Brasil especialmente pela
propagação de sistemas fotovoltaicos.
O Congresso Nacional retirou os
impedimentos desses projetos serem enquadrados nos benefícios do Regime
Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e também
expandiu a possibilidade de implantação de usinas solares sobre a superfície de
lâminas d'agua (como reservatórios, barragens e lagos - naturais ou
artificiais).
O conselheiro nacional da Associação
Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e sócio-diretor da Noale Energia,
Frederico Boschin, explica que, antes do veto cair, o projeto de minigeração
distribuída não era caracterizado como um empreendimento de infraestrutura, o
que impossibilitava o acesso ao Reidi. O enquadramento nesse regime, recorda
Boschin, era um pleito antigo do setor.
Ele detalha que o Reidi possibilita a
isenção de PIS e Cofins na aquisição e importação de equipamentos e serviços.
Segundo o sócio-diretor da Noale Energia, isso significa uma exoneração de
9,25% desses encargos. O integrante da ABGD espera que a redução de custos seja
transferida para toda a cadeia fotovoltaica, com o barateamento dos aparelhos.
"Em uma usina de R$ 4 milhões, estamos falando de um corte de quase R$ 400
mil", frisa.
Já a vice-presidente de Geração Distribuída
da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Bárbara Rubim,
acrescenta que a minigeração de energia elétrica sendo classificada como
iniciativa de infraestrutura fará com que se ampliem as possibilidades de
financiamento para esses empreendimentos. "Isso vai ajudar a tornar o setor
mais atrativo", enfatiza.
Bárbara considera que deve haver uma
aceleração de projetos fotovoltaicos com as medidas. Atualmente, conforme dados
da Absolar, são mais de 1 milhão de sistemas de geração distribuída solar
instalados no Brasil. Esse tipo de geração totaliza uma potência instalada de
cerca de 11,3 mil MW no País, o que representa em torno de 6% de participação
na matriz elétrica nacional. Ainda de acordo com a entidade, a fonte solar já
trouxe ao Brasil mais de R$ 86,2 bilhões em novos investimentos, R$ 22,8
bilhões em arrecadação aos cofres públicos e proporcionou mais de 479,8 mil
empregos acumulados desde 2012. Com isso, também evitou a emissão de 23,6
milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade.
Sobre a maturação da legislação do setor,
Bárbara diz que falta agora a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
regular a Lei 14.300, que foi publicada há mais de seis meses.
Na visão da Absolar, o marco legal da
geração própria de energia renovável traz mais segurança jurídica ao setor e
aos consumidores brasileiros. "A energia solar é atualmente uma das melhores
alternativas para fugir das bandeiras tarifárias e, assim, aliviar o bolso do
cidadão e do empresário neste período de contas de luz elevadas", diz o
presidente do Conselho de Administração da Absolar, Ronaldo Koloszuk. Para ele,
o crescimento do setor fotovoltaico é também fundamental para a retomada
econômica e sustentável do País, pois trata-se de uma fonte que gera muitos
empregos de qualidade, com uma energia limpa, abundante e acessível.
Já quanto à derrubada do outro veto que foi
imposto à norma, que limitava a implantação em superfície de lâmina d'água a
uma única usina solar, de até 5 MW, Boschin comenta que a medida possibilitará
o desenvolvimento da prática da "hibridização" da geração de energia. Ou seja,
a perspectiva é que muitos empreendedores de hidrelétricas aproveitem as áreas
de seus reservatórios para implementarem "ilhas" flutuantes com painéis
fotovoltaicos.
O conselheiro nacional da ABGD ressalta que
para o Rio Grande do Sul essa é uma ação particularmente interessante, porque o
Estado possui vários reservatórios e barragens que podem receber esses
projetos. Ele argumenta que a vantagem de um empreendedor, que já conta com a
operação de uma hidrelétrica, ao instalar uma usina solar em cima de seu
reservatório é já ter área e conexão com a rede elétrica disponíveis. "Estamos
buscando aqui a eficientização da geração de energia", conclui Boschin.
Fonte:
Jornal do Comércio (RS)
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